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11 de junho de 2025
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A pensão atrasou? Uma parcela em atraso já é suficiente para requerer a prisão do devedor

Pensão Alimentícia: e se atrasar só uma parcela? Direito da Família ⠀ Muita gente acha que só quando há várias parcelas em atraso é que o devedor pode ser preso. Mas basta uma parcela vencida e não paga para que a prisão civil seja pedida com base na Lei 5.478/68! ⠀ ⚖️ A jurisprudência já […]

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