Câmara Aprova Projeto que Agrava Penas por Crimes Contra Profissionais da Saúde e da Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2.848/2023, que endurece as penas para crimes como lesão corporal, ameaça, injúria e desacato quando cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. O relator da proposta, deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), destacou a importância da medida como uma […]