Pensão Alimentícia: e se atrasar só uma parcela?
Direito da Família
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Muita gente acha que só quando há várias parcelas em atraso é que o devedor pode ser preso. Mas basta uma parcela vencida e não paga para que a prisão civil seja pedida com base na Lei 5.478/68!
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⚖️ A jurisprudência já confirmou: uma única parcela pode justificar a cobrança com pedido de prisão, desde que esteja dentro dos últimos 3 meses.
