Presidente do Conselho Tutelar da Região Norte, Rosalmira Xavier, falou sobre os requisitos necessários para o bom exercício da função
Pela primeira vez o processo acontece de maneira unificada em todo o Brasil, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
TEÓFILO OTONI – Estão abertas as inscrições ao processo unificado para escolha dos conselheiros tutelares que irão atuar nos Conselhos Norte e Sul da cidade. As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 05 de junho na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada no CAIC, de segunda a sexta-feira de 9h às 12h e de 13h às 17h.
A taxa de inscrição é de R$ 50, que será gerenciada e organizada pelo Conselho Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente – CMDCA e revertida em políticas públicas para crianças e adolescentes do município. Podem se candidatar quaisquer pessoas interessadas e que se identifiquem no perfil de conselheiro. A remuneração é de R$ 1.500.
Os editais do processo seletivo estão disponibilizados no CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e Habitação, Câmara Municipal e Prefeitura.
“É necessário que os candidatos observem todos os quesitos do edital de Processo de Escolha, fixados nas repartições públicas”, informou a presidente do Conselho Tutelar da Região Norte, Rosalmira Xavier.
Processo seletivo
Este ano, é a primeira vez em que o processo se dá de forma unificada devido a alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, em todo o país estão acontecendo mobilizações nesse período, para esse ato.
O processo seletivo está dividido em quatro etapas e inicia com as inscrições e a seleção dessas inscrições daqueles candidatos que estejam aptos a participar do processo. Em seguida acontece a prova de aferição de conhecimento, psicotécnico e, a última etapa, é a eleição dos candidatos que será realizada no dia 4 de outubro deste ano. Esses conselheiros, uma vez eleitos pela sociedade, serão nomeados no dia 10 de janeiro de 2016.
De acordo com a presidente do Conselho Tutelar da Região Norte, Rosalmira Xavier, o candidato deve observar que ser conselheiro tutelar consiste no exercício da cidadania e da democracia, num espaço legítimo da comunidade, para a operacionalização da doutrina de proteção integral ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e de suas famílias. Rosalmira ainda acrescenta: “é importante que o candidato saiba que o papel do conselheiro é o de zelar pelo cumprimento do ECA e assessorar os Conselhos Municipais na formulação de políticas públicas que são voltadas para a criança e o adolescente”, concluiu.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefones: (33) 3529-2228 ou 3529-2265 (Célia Dias).
