A Área de Proteção Ambiental (APA) foi criada no Brasil, em 1981, como a primeira categoria de manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econômicos com a conservação da área a ser protegida. Hoje, a complexidade da associação entre seus propósitos e os fins para os quais vem sendo usada causa polêmica e certo descrédito à categoria. A APA foi idealizada para proteger o meio ambiente e gerar boa convivência entre os moradores rurais e o meio em que vivem. Existe desde 1981, concebida de uma idéia originária de Portugal. Em Minas Gerais foi implantada e, com o tempo, para valorizar a APA e fomentar a idéia de conservação a partir dos Municípios – criou-se o ICMS Ecológico, isto em 1995. Vejam que sempre convivemos com a APA. Não é nenhuma novidade. Todos os governos anteriores conviveram com a APA e respeitaram os trabalhadores rurais, de forma que ninguém foi prejudicado.
No Brasil, área de proteção ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras.
Ocorre que em Minas Gerais a partir do Governo Anastásia a fiscalização tornou-se um monstro. Sem que houvesse uma explicação à população do que era a APA o Governo autorizou uma fiscalização severa, imperialista e sem piedade em cima dos trabalhadores rurais. Ao invés de ensinar e educar o trabalhador rural a conviver com as áreas de ‘proteção ambiental’ e dizer que a partir de agora não pode mais desmatar, o governo estadual passou a prender trabalhadores rurais e amontoá-los nas cadeias do Estado. Aqui em nossa região foi feita uma operação cinematográfica com uso de helicópteros e viatura de última geração com a presença maciça da polícia militar e civil, de maneira que os verdadeiros bandidos ficaram nas ruas rindo dos trabalhadores rurais que estavam sendo presos. Muitos trabalhadores rurais tiveram que pagar fianças altas para saírem do vexame de permanecerem nas cadeias.
O ICMS ecológico prometido pelo governo do Estado de Minas Gerais foi uma vergonha e miséria absoluta. Um valor tão baixo que para nada serviu e sequer foi pago. A promessa do Bolsa Verde, ou seja, quem conservar e revitalizar ganharia uma ajuda de custo mensal chamada bolsa verde, pelo
menos aqui na nossa região não saiu do papel.
O governo Anastasia, esse mesmo que hoje é Senador e já está nas ruas pedindo votos para um candidato a governador, foi quem autorizou essa fiscalização impiedosa que massacrou os trabalhadores rurais da nossa região com pesadas multas e cadeia. È possível conviver com a APA, desde que os trabalhadores sejam orientados do que significa e sua importância para a conservação do nosso meio ambiente. Todos os trabalhadores rurais sabem conservar o meio ambiente, com exceção de alguns, porém, o governo não se preocupou em educar esses trabalhadores rurais e nem conscientizou os sindicatos rurais sobre a importância e a implantação dessas APAs. A educação pedagógica é e sempre será um caminho tranqüilo para que os trabalhadores rurais aprendam aos poucos a conviverem com essa situação.
Não podemos mais aceitar a truculência como forma de governo. A APA já existe no Brasil e em Minas Gerais há muito tempo. A convivência, no entanto, sempre foi pacifica. A truculência por parte dos órgãos fiscalizadores iniciou no governo Anastasia. Espera-se que o próximo governo do Estado de Minas Gerais trate o trabalhador rural à altura de quem com o seu trabalho e suor produz comida para alimentar todas as famílias da cidade.
Dr. Joao Domingos é advogado pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Ambiental, Docência do Ensino Superior, vereador em Ladainha e diretor executivo de futebol do Santo Antônio Esporte Clube
