Sociedade civil pode discutir planejamento do Estado com deputados e gestores de projetos estruturadores
DA REDAÇÃO – Passadas as eleições, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se volta para a discussão do planejamento das políticas prioritárias para o Governo do Estado. De terça a quinta-feira (4 a 7/11/14), serão realizadas na sede do Legislativo 11 audiências públicas para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).
O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.
Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte.
Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgados as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.
Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos projetos de lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.
Inscrições – Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, na ALMG; ou pelo Portal da Assembleia, até as 16 horas do dia útil anterior a cada audiência pública. As inscrições são gratuitas e o cidadão pode optar por participar da abertura, de uma ou de várias audiências de revisão. Outras informações sobre inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31) 2108-7800.
Investimentos são distribuídos em redes de desenvolvimento
De acordo com o PL 5.496/14, os programas e ações do PPAG estão organizados em redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei 20.008, de 2012, que trata do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Para se informar sobre essas redes de desenvolvimento integrado e sobre os programas especiais que organizam o planejamento do Estado, os cidadãos podem utilizar o site Políticas Públicas ao seu Alcance, iniciativa da ALMG que sistematiza informações sobre as políticas públicas estaduais. São disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas. Pode-se, ainda, acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza e ainda políticas segmentadas por destinatários, voltadas a setores específicos da população.
