Representantes do setor reclamam de concorrência desleal e cobram política de preço mínimo
TEÓFILO OTONI – Proprietários de centros de formação de condutores, as autoescolas, querem estabelecer uma tabela com preço mínimo e máximo para a cobrança dos serviços em Minas Gerais. Essa foi a demanda defendida por representantes do setor em audiência pública realizada nesta terça-feira (29/11/16) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta conta com a anuência do Departamento de Trânsito (Detran-MG).
O autor do requerimento que motivou a reunião, o ex-deputado Tony Carlos (PMDB), explicou que a falta de uma regulação de preços está provocando uma guerra de concorrência entre empresas do segmento. Segundo ele, há informações de que 70 autoescolas fecharam as portas por não conseguirem enfrentar a concorrência desleal.
De acordo com Tony Carlos, existem 1,8 mil autoescolas em 556 municípios mineiros. A frota passa de 15 mil veículos e o setor gera mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. “O mercado tornou-se canibalizado. Existem autoescolas que não oferecem serviço de qualidade”, advertiu.
Autor do Projeto de Lei (PL) 3.459/16, que prevê estabelecer o preço máximo a ser praticado pelos centros de formação de condutores, o ex-deputado afirmou que pretende inserir na proposição as sugestões colhidas com as autoescolas. Uma delas é justamente o estabelecimento do preço mínimo.
Ele citou o exemplo de uma empresa em Uberlândia (Triângulo Mineiro) que estaria praticando preços que não cobrem os custos básicos de um estabelecimento, mas, em compensação, forçando aulas extras para os clientes, que não conseguiam passar nos primeiros exames. “Temos que tirar do mercado aventureiros, que tentam formar uma espécie de cartel”, disse.
Tony Carlos afirmou que o Ministério Público e a Advocacia-Geral do Estado também já se posicionaram a favor da medida. Explicou que o Estado não pode tabelar o preço praticado pelas empresas, mas pode definir o que se chama de “preço público”.
Autoescolas reclamam de concorrência desleal
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Alessandro Geraldo Dias, afirmou que, para se abrir uma autoescola, é necessário um investimento médio de R$ 150 mil e a concorrência desleal está deixando as empresas em situação difícil. “Quando a formação não é feita com qualidade, não conseguimos dar o retorno para a sociedade”, explicou.
O diretor do sindicato, Marcos Fonseca, afirmou que a precificação dos serviços vai facilitar para a gestão das empresas. Segundo ele, muitas autoescolas trabalham sem muito conhecimento dos próprios custos e da margem mais adequada de lucro. No momento de crise, os preços, segundo informou, estão caindo e pressionando ainda mais o setor.
De acordo com Dias, em média, o condutor precisa de 70 horas-aula para se habilitar. “Para prestar um bom serviço, precisamos cobrar um preço adequado”, defendeu. Ele lembrou que o trânsito mata mais que guerras e algumas doenças, por isso os motoristas precisam ser bem preparados.
Detran-MG concorda com regulação de preços
Representantes do Detran-MG presentes na reunião também se mostraram dispostos a aceitar a precificação das autoescolas. A assessora jurídica Ivone Oliveira Soares afirmou que o órgão já vem debatendo o assunto com o sindicato da categoria.
A coordenadora de Administração de Trânsito, Andréa Mendes de Souza Abood, lembrou que já existe tabela sobre outros serviços, como os prestados pelas clínicas médicas e psicológicas e os pátios de remoção e guarda de veículos. “Precisamos de um preço justo, que atenda todas as diferenças regionais e que possa assegurar a prestação de um serviço justo à população”, ponderou. Ela solicitou que as entidades representantes da categoria encaminhem ao Detran-MG as sugestões de preços para estudos.
Apoios
O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PSB), também concordou com a demanda das autoescolas e se comprometeu a apoiar o PL 3.459/16, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Arnaldo Silva (PR) igualmente se colocou à disposição para facilitar o diálogo com os órgãos governamentais e encontrar solução para o problema. (Com informações: Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
