Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto merece uma análise criteriosa. O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto econômico do decreto, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho para subsidiar decisões futuras.
19 de setembro de 2024
