TEÓFILO OTONI – Na noite desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal realizou a 3ª sessão ordinária do mês. Na pauta, quatro projetos de Leis apreciados pelos parlamentares da Casa Legislativas. Durante a reunião três projetos foram aprovados e apenas um retirado do expediente pelos vereadores. O Projeto de Lei 064/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores Municipais Efetivos e Inativos”, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal foi retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Marcos Caracas. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que consultará o Jurídico da Câmara Municipal para saber se este Projeto de Lei pode ser votado nesse período eleitoral. Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 010/2016, de autoria dos vereadores Northon Neiva e Marcinho da Serraria, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao técnico do América Futebol Clube, Gilmar Estevam.
6ª Reunião Ordinária
3ª Sessão
Horário: 19h
Data: 03 de agosto de 2016
- Expediente
- Ordem do Dia:
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei 064/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores Municipais Efetivos e Inativos, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências” – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Marcos Caracas, informando que consultará o Jurídico da Câmara Municipal para saber se este Projeto de Lei (PL) pode ser votado nesse período eleitoral.
2.2. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 010/2016, de autoria dos vereadores Northon Neiva e Marcinho da Serraria, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Gilmar Estevam – técnico do América” – Aprovado por unanimidade.
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria do vereador Daniel Sucupira, que “Dispõe sobre a política de infraestrutura em pavimentação urbana, cria o Fundo Municipal de Infraestrutura em Pavimentação Urbana e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade com Emenda do vereador Rômulo Barreiros.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Dispõe sobre a implantação de forma gradativa do sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis no Município” – Aprovado por unanimidade com Emenda da vereadora Tina
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de Agosto de 2016.
Northon Neiva Diamantino – Presidente Câmara Municipal
