TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal aprovou durante reunião ordinária na última sexta-feira (11), o projeto de Lei do vereador Rômulo Barreiros, que dispõe sobre a criação e inserção da Semana de Conscientização da existência da Alienação Parental no calendário oficial de ações do município. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é estimular o debate sobre o problema.
“Sabemos o quanto a alienação parental é danosa para as crianças e adolescentes. Por isso, a importância de fazermos um alerta sobre o problema”, afirmou Rômulo Barreiros.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 015/2016, o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos, 
firmando parcerias com seus realizadores e autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades. Por fim, o PL considera a alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Relatório da 2ª Reunião Ordinária – 2016
5ª Sessão
Horário: 19h
Dia: 11 de março de 2016 (sexta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/2014, de autoria do vereador Renan Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e/ou jovens atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas vencedoras de licitações públicas no município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Retirado em definitivo pelo vereador autor.
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do vereador Northon Neiva, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (Rua Terra Santa, Rua Nova Jerusalém, Rua dos Salmos, Rua São Mateus, Rua Gênesis, Rua dos Provérbios, Rua São Bento, Rua Jericó e Rua Canaã)” – Aprovado por unanimidade dos presentes.
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Altera a redação do Art.3º da Lei nº 6.968/2015”, que “Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos de saúde do Município manterem exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético Profissional e Legislação referente da ANS (Agência Nacional de Saúde) disponíveis para consulta e dá outras providências” – Aprovado.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei 022/2016, de autoria do vereador Eduardo Sulz “Dedeu Baterias”, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências” (Rua Alayde Laender de Castro – Bairro Alegria) – Aprovado com Emenda do vereador Assis da Prefeitura
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização e prevenção sobre a Alienação Parental no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade dos presentes com Emenda do vereador Renan Pereira.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de Março de 2016.
Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal
