TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (4) uma nova reunião ordinária, oportunidade em que foram colocados à apreciação dos parlamentares quatro Projetos de Lei, dos quais, dois foram aprovados pelos vereadores, os demais, retirados da pauta. Entre os PLs apreciados e votados durante a sessão desta quarta, destaque para o Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria do vereador Dr. Samir, que “Dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas – na unidade de Pronto Atendimento (UPA), durante os finais de semana e feriados na rede pública de saúde”, aprovado por unanimidade dos presentes com Emendas dos vereadores Rômulo Barreiros e Pastor Franklin.
Segundo Dr. Samir, a farmácia de distribuição de medicamentos terá funcionamento 24 horas para distribuição de medicamentos, inclusive nos finais de semana e feriados. No entanto, ficam mantidas as demais farmácias de distribuição municipal durante o período de atendimento normal das unidades de saúde. Agora o projeto de Lei acrescido de emendas parlamentares e devidamente aprovado pela Casa Legislativa segue para sanção do prefeito Getúlio Neiva, que ocorrerá nas próximas semanas.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Relatório da 4ª Reunião Ordinária
3ª Sessão
Horário: 19h
Data: 04 de maio de 2016
1. Expediente
2. Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria do vereador Dr. Samir, que “Dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos – 24 horas – nas unidades de Pronto Atendimento – UPA, durante os finais de semana e feriados na rede pública de saúde e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade dos presentes com Emendas dos vereadores Rômulo Barreiros e Pastor Franklin
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2016, de autoria do vereador Dr. Samir, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que tenham concentração/circulação média diária de 300 ou mais pessoas e dá outras providências” – Retirado pela Presidência
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2016, de autoria do vereador Northon Neiva, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Projetada – Bairro Jardim São Paulo” – Aprovado por unanimidade dos presentes
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº 952 de 23 de outubro de 1964, que ‘dispõe sobre loteamentos de terrenos” – Retirado pelo vereador autor
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 4 de Maio de 2016.
Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal
