TEÓFILO OTONI – Na noite da última quarta-feira, os parlamentares da Casa Legislativa Municipal participaram 3ª sessão ordinária do mês. Na oportunidade, entre os seis projetos de Lei apreciados na Câmara, os vereadores aprovaram o PL de nº 044/2017 de autoria do vereador João Paulo Ferreira que, autoriza o Poder Executivo a realizar exames médicos e laboratoriais, para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município. O projeto de Lei segue para sanção do prefeito. Ao longo da sessão outros cinco projetos foram apreciados, entre eles, o Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do vereador José Roberto Cajaíba que, “Dispõe sobre a instalação de guaritas policiais nas escolas públicas’. O PL foi retirado da pauta, no entanto, segundo o parlamentar, deverá retornar à apreciação dos colegas nas próximas sessões.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo/Paraíba)
Relatório da 3ª Reunião Ordinária – 2017
3ª Sessão
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei de nº 044/2017 de autoria do vereador João Paulo Ferreira do Nascimento que, “Autoriza o Poder Executivo a realizar exames médicos e laboratoriais, para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei de nº 066/2017 de autoria do vereador Raulino Pinheiro da Silva que, “Dispõe sobre acesso gratuito de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de estádios de futebol e praças desportivas no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências’ – Retirado
2.3. Discussão e votação do Projeto de 067 de autoria do vereador Raulino Pinheiro da Silva que, “Dispõe sobre a instituição do casamento coletivo no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”- Aprovado
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 084/2017 de autoria do vereador Gilson Ferreira Gonçalves que, “Dispõe sobre a criação do Selo Municipal “Meu imóvel sem a Dengue” e dá outras providências; – Aprovado
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 098/2017 de autoria do vereador Américo Vicente da Silva que, “Dispõe sobre a desativação dos radares fixos de dectores de velocidade e sinal vermelho no Município de Teófilo Otoni no período de 23:00 às 06:00 e dá outras providências’ – Retirado
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira que, “Dispõe sobre a instalação de guaritas policiais nas escolas públicas’. – Retirado
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
