[vc_row][vc_column][vc_column_text]Todos os funcionários do sistema de saúde terão entrada e saída controlada por biometria
TEÓFILO OTONI – Segundo o vereador Cajaiba (PPS) ele está apenas cumprindo com sua responsabilidade constitucional e regimental de fiscalizar, que é uma das atribuições mais importantes dos Vereadores. Além do que, o parlamentar afirma que o Ministério Público Federal- MPF, por todo Brasil, tem orientado às Prefeituras Municipais para realizarem com rigor o controle de frequência dos Profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde-SUS, em especial médicos e odontólogos, inclusive com responsabilização dos prefeitos para os casos de descumprimento. É certo que, o não cumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde compromete o atendimento da população que mais necessita de assistência.
O parlamentar afirma que as principais queixas de usuários dos postos de saúde, referem-se ao longo tempo de espera para agendamentos, bem como a curta duração das consultas (algumas não chegariam a cinco minutos) e à constante ausência de médicos nos Postos de Saúde, bem como na Unidade de Pronto Atendimento-UPA. Essas queixas estariam associadas ao precário sistema de controle de frequência de profissionais, realizado por ponto manual.
O vereador salientou que é diante das evidências existentes e do histórico de reclamação da população, que elaborou a proposição solicitando que o prefeito Daniel Sucupira (PT), tomasse providências para a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde, acompanhando o que tem ocorrido em centenas de municípios brasileiros.
Além disso, o MPF orienta que seja disponibilizado ao usuário o nome de todos os profissionais em exercício na UBS todos os dias; as respectivas especialidades; e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada profissional. E, que o registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet.
Além do que, o parlamentar salienta que essa proposição também se fundamenta na transparência das informações relacionadas ao serviço público de saúde, o que é uma obrigação do poder público municipal e um instrumento de controle social para toda a população, que objetiva zelar pelo uso dos recursos do governo federal em programas
como o Saúde da Família.
“O placar foi apertado com 8 votos a favor e 7 contrários, no entanto o importante é que foi aprovado pela Câmara de Vereadores um requerimento que responde aos anseios da população”, afirma Cajaiba. Para o parlamentar esse é o papel nobre do legislativo, ser interlocutor das demandas da população, aproveitando agradeceu a todos os colegas vereadores.
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