Atraso no pagamento de motoristas paralisa transporte escolar e motiva aprovação de requerimento para Audiência Pública na Casa Legislativa
TEÓFILO OTONI – Na noite desta terça-feira (8), os vereadores participaram de uma nova sessão ordinária na Casa Legislativa. Na ocasião, os parlamentares apreciaram cinco projetos de Lei durante a reunião, oportunidade em que dois PLs foram aprovados pela Casa, e outros três retirados pelos vereadores autores. Entre os projetos discutidos e retirados da pauta, destaque para o Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Estabelece regras para distribuição de casas populares no Município”, retirado da pauta na noite desta terça-feira pelo vereador autor.
Requerimento
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), foi aprovado requerimento, em Regime de Urgência, de autoria da vereadora Mila, solicitando a apreciação de um requerimento do vereador Assis da Prefeitura solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a situação do transporte escolar. De acordo com os vereadores, em consonância com o presidente da Coopertur, Getúlio Colem Laure, que explanou sobre a situação na sessão da última segunda-feira, o atraso no repasse estadual do transporte escolar prejudica o serviço no município. Há pelo menos quatro meses, o Estado não repassa a parcela mensal referente ao transporte escolar, o que tem gerado um enorme transtorno para a municipalidade.
“A situação chegou a um ponto em que o Estado não repassa os recursos, o que nos levou a realizar manifestações, paralisação do serviço para chamar atenção sobre a crise no transporte. Por fim, solicitamos uma audiência pública, para sanar essa crise, e conseguir junto ao Estado a liberação dos repasses. Toda essa situação tem prejudicado a todos, desde os trabalhadores aos estudantes com o calendário escolar”, afirmou Laure.
Ainda segundo o presidente da COOPERTUR “o atraso deste repasse, por parte do Estado, dificulta muito a realização do transporte escolar. Se o atraso persistir, não teremos como manter o transporte dos alunos. Mas nós queremos solucionar este impasse, pois sabemos da importância deste serviço para a qualidade do ensino. Por este motivo, estamos dialogando e viemos à Câmara Municipal para buscarmos uma solução para este problema”, concluiu.
Relatório da 9ª Reunião Ordinária
2ª Sessão
Horário: 19h
Data: 08 de novembro de 2016 (terça-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que ”Estabelece regras para distribuição de casas populares no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”; – Retirado da Pauta pelo vereador autor.
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 080/2016, de autoria do vereador Daniel Sucupira, que “Dispõe sobre a colocação nas vias públicas de placas informativas a respeito da data e horário de coleta do lixo domiciliar no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”; – Aprovado por unanimidade.
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do vereador Daniel Sucupira, que ”Permite a construção de cabines protetoras, com instalações sanitárias, iluminação e assentos nos pontos fixos de táxi”; – Retirado da Pauta pelo vereador autor.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 085/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que, “Dispõe sobre condições de trabalho dos Assistentes Sociais no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”; – Retirado em definitivo pelo vereador autor.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria da vereadora Tina, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes” – Aprovado por unanimidade com Emenda do vereador Romulo Barreiros.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 8 de Novembro de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Nota da Redação: 1. Foi aprovado requerimento, em Regime de Urgência, de autoria da vereadora Mila, solicitando a apreciação de um requerimento do vereador “Assis da Prefeitura”, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a situação do transporte escolar.
- O requerimento do vereador Assis da Prefeitura foi aprovado.
