A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades do Executivo para o próximo ano
TEÓFILO OTONI – Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na noite da última sexta-feira (11), o Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, PL aprovado com Emenda do
presidente da Casa Legislativa vereador Northon Neiva. Durante a sessão ordinária também foi aprovado o Projeto de Lei nº 097/2016, também de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2017”. Na oportunidade, o projeto recebeu emendas dos vereadores Renan Pereira, Assis da Prefeitura e Dedeu Baterias. Os projetos colocados à apreciação da Casa
Legislativa dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, responsável por orientar a elaboração e execução do Orçamento anual da cidade. De acordo com o presidente da Câmara, Northon Neiva, ambos são importantes para a execução do
Orçamento 2017 da Prefeitura de Teófilo Otoni. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como, disposições sobre alterações na legislação tributária. Além destes projetos, os vereadores também apreciaram mais três PL´s, que na oportunidade, foram retirados da pauta de votação.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Relatório da 9ª Reunião Ordinária
5ª Sessão
Horário: 19h
Data: 11 de novembro de 2016 (sexta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”– Aprovado com Emenda do vereador Northon Neiva.
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 097/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2017”– Aprovado com Emendas dos vereadores Renan Pereira (2), Assis da Prefeitura (2) e Dedeu Baterias (5).
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 099/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 6.316 de 17 de outubro de 2011”– Retirado via pedido do artigo 94 pela vereadora Mila.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2016, de autoria do vereador Northon Neiva, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências” – Retirado em definitivo pelo vereador autor.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Estabelece regras para a distribuição de casas populares no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Retirado nesta sexta-feira pela Presidência.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de Novembro de 2016.
Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal
