TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (8), a 1ª Sessão Ordinária do mês conduzida pelo presidente em Exercício, vereador Renan Pereira devido a uma viagem pré-agendada do presidente, vereador Northon Neiva. Na oportunidade os parlamentares aprovaram quatro projetos de Lei colocados para votação na Casa Legislativa. Como antecipado por Northon Neiva (PMDB), o PL nº005/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Zona Azul”, retornou na primeira reunião de junho para à apreciação dos vereadores.
Durante a reunião, o vereador Rômulo Barreiros requereu o artigo 94 nas Razões de Veto Integral do Executivo às Emendas do vereador Assis da Prefeitura [ao Projeto de Lei n° 005/2015], o que lhe foi negado pelo presidente em Exercício, vereador Renan Pereira. Barreiros defendeu a derrubada do Veto, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e esclarecendo que “não há renúncia fiscal sem que a lei esteja aprovada. Já o vereador Felipe Barbosa declarou-se favorável à derrubada do Veto do Executivo, justificando que há muito desemprego devido à recessão econômica e uma das Emendas do vereador Assis da Prefeitura contribuiria para gerar o primeiro emprego para menores. Por sua vez, o líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Vânio Amaral, afirmou que “o Veto não se discute, apenas se vota, derrubando-o ou mantendo-o”.
De acordo com Vânio, “o veto ocorreu no sentido de dar agilidade aos procedimentos administrativos na definição e implantação do sistema”, finalizou.
Na Tribuna Livre, o diretor administrativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município, Roni Franco criticou o Executivo e, em especial, a Secretaria de Agropecuária, onde atuou e, segundo ele, pediu demissão da mesma, por entender que falta gestão, planejamento e projetos. Segundo Franco, a Prefeitura invadiu o CEASA e fechou as suas portas aos produtores.
“Nada mudou em relação às nossas demandas. Há o governo paralelo de uma Secretaria na Prefeitura”, desabafou.
Ao término do pronunciamento Roni Franco convidou os vereadores para aprovarem a Audiência Pública que debaterá os problemas dos produtores rurais.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
1ª Sessão
Horário: 19h
Dia: 08 de junho de 2015 (segunda-feira)
- Expediente
1.1. Presença de Roni Schaper Franco, diretor administrativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município, para falar sobre assuntos pertinentes a Zona Rural.
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação das Razões de Veto Integral às Emendas apresentadas pelo vereador Assis da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 005/2015, que “Institui o Sistema de Estacionamento Pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros do Município e dá outras providências” – Mantido o Veto por 7 votos [Sim], 7 [Não] e 1 Abstenção
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2015, de autoria do vereador Renan Pereira, que “Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro, dança e de palestras literárias nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade, com 1 Emenda do vereador Rômulo Barreiros e 3 do vereador Pastor Franklin
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2015, de autoria do vereador Felipe Barbosa, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Alcebíades Ottoni – localizado na Lajinha” – Aprovado por unanimidade, com Emenda do vereador Daniel Sucupira substituindo a palavra “Rua” por “Chácara”
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2015, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Dispõe sobre o Reconhecimento do Município de Teófilo Otoni como Polo Educacional dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e dá outras providências” – Aprovado.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 064/2015, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Dispõe sobre o dever das empresas prestadoras de serviços públicos ou privados e/ou pessoas físicas, repararem danos ou imperfeições causadas em vias públicas no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado com 3 Emendas do vereador Renan Pereira
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 8 de Junho de 2015.
Renan Pereira
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
