Câmara Municipal aprova apenas um projeto de Lei na reunião de terça-feira
Um pedido de análise do orçamento feito pela mesa diretora adiou a votação
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal adiou a votação do Projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015”. O projeto foi retirado pela Mesa Diretora, por meio do vereador Vânio Amaral, líder do Governo na Câmara. Para os parlamentares, o pedido de vistas para o projeto é necessário, pois necessita de mais tempo para análise.
O PL encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal consolida a proposta orçamentária para 2015. Segundo o presidente da Casa Legislativa, Northon Neiva (PMDB), o projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano.
De acordo com os parlamentares, as sugestões deverão ser apreciadas pelo plenário antes de o projeto que trata da receita dos cofres municipais ser objeto de deliberação por parte do Poder Legislativo. Ainda de acordo com Northon Neiva, o Projeto de Lei visa ‘planejar de maneira organizada as metas e prioridades da administração municipal a partir das experiências, estudos e reflexões em relação às demandas apresentadas ao poder local’.
A previsão é que a Câmara Municipal faça suas considerações e aprove os documentos até 31 de dezembro deste ano. Após esse processo, os projetos retornam ao gabinete do prefeito Getúlio Neiva para que sejam sancionados.
9ª Reunião Ordinária
2ª Sessão
Dia: 04 de novembro (terça-feira)
Horário: 19 horas
01 – Expediente
02 – Ordem do Dia
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015” – Retirado pela Mesa Diretora
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 091/2014, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em local especificado dos produtos destinados a doentes celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade
2.3 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 089/2013, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Dispõe sobre a instituição nas escolas públicas municipais de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente na cidade” – Retirado pelo autor
2.4 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 096/2013, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Retirado pelo autor
2.5 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/2013, de autoria do vereador Renan Pereira, que “Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos rios, córregos, lagos e afluentes e dá outras providências” – Retirado pela Mesa Diretora
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira, adiou a votação do projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015
Sessão desta terça-feira na Câmara
Legislativo adia votação do Orçamento depois de pedido de análise
