O projeto ainda passará por votação em segundo turno
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, em primeiro turno, com 11 votos a favor e 3 votos contra, na tarde desta quarta-feira (14) , durante a 9ª Reunião Extraordinária, o projeto de Lei 29/2023, de autoria do Poder Executivo.
O PL autoriza a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com valor de até R$70.000.000,00, conforme o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital.
Conforme o projeto, “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos em caputs do artigo”.
O chefe do Poder Executivo municipal autorizado, segundo o PL, “a abrir créditos adicionais e especiais ao orçamento vigente, destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizado”.
Em sua justificativa, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira esclarece que o PL “visa atingir meta no planejamento da Política de Desenvolvimento Econômico e Social deste Município, por se tratar, efetivamente, de recursos financeiros subsidiados, cujo aporte aos cofres municipais permitirá o alcance de objetivos pretendidos pela Administração, em especial o que concerne ao interesse público quanto à aquisição de máquinas e equipamentos, bem ainda, viabilizando realização de pavimentação urbana”.
A ideia do PL é realizar obras de pavimentação nas ruas da cidade.
O Projeto de Lei passou por votação e análise das Comissões de Legislação Justiça e Redação; e de Finanças, recebendo parecer favorável.
