O requerimento de autoria do vereador Filipe Costa (PSD) foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. A Audiência Publica será realizada na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, na Câmara
TEÓFILO OTONI – A Reforma da Previdência também está sendo discutida na esfera municipal. O assunto é tema de Audiência Pública que será realizada na próxima quarta-feira (22), no plenário da Casa Legislativa, a partir das 18h, atendendo a requerimento do vereador Filipe Costa (PSD), e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O objetivo do vereador é trazer o debate para a Câmara, reunindo representantes de centrais sindicais, associações, OAB, e sociedade civil, para discutir a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.
Críticas
A PEC que trata da Reforma da Previdência tem recebido fortes críticas dos vereadores locais, como destacou Filipe Costa.
“Estamos tendo uma total afronta aos direitos fundamentais, sociais, e também à constituição. A população está cada dia mais se envergonhando com o comportamento político dos nossos representantes. Depois de tanto desgaste, agora essa bomba [PEC 287], para reduzir direitos sociais, fundamentais e aumentar o tempo de contribuição, e consequentemente a idade para conseguir aposentadoria integral. É um absurdo o que estamos vivendo. A Câmara Municipal se sensibilizou com essa questão e fizemos um requerimento assinado e aprovado por todos os vereadores, para debater em audiência pública a questão da reforma da Previdência. Representamos os direitos sociais, e é interessante que a população venha e discuta conosco, para que juntos possamos elaborar um documento com sugestões para retificar a proposta encaminhada à Câmara dos Deputados. Com essas considerações e subsídios devidamente documentados, poderemos encaminhar o material aos nossos representantes na Câmara, bem como, os demais deputados líderes dos partidos, para que haja uma mobilização em torno da proposta encaminhada pelo Governo”, afirmou o vereador.
Costa também criticou o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. Segundo ele, o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às grandes empresas.
“A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. É preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, afirmou.
Opinião
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Lemes engrossou as críticas ao projeto apresentado pelo governo. Segundo ele, a PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência, deve ser revista e ser mais debatida com a sociedade antes de seguir para aprovação do Congresso. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal, afirmou.
“Essa é uma pauta que vem sendo discutida na Casa Legislativa desde fevereiro, quando abrimos a primeira semana de reuniões ordinárias. Na ocasião, foi requerido um manifesto. Protocolamos o documento em Brasília, onde estivemos com o Ministro do Trabalho. Nessa audiência pública na próxima semana vamos levar a publico a reposta que tivemos do secretário que cuida da reforma da Previdência”, revelou.
Por fim, Lemos concluiu, afirmando que “a audiência pública é necessária e espero que os resultados sejam levados em consideração pelos deputados e pelo Governo, para que essa reforma, do jeito que está sendo costurada, não seja aprovada”, finalizou.
