O projeto foi aprovado em segundo turno, na quarta-feira dia 12 de julho
O Projeto de Lei que fixa o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica em Teófilo Otoni foi aprovado pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni, em segundo turno e por 15 votos, na noite desta quarta-feira (12), durante a 10ª reunião extraordinária. Os vereadores Felipe Barbosa e Ailton do São Miguel do Pita foram impedidos de votar por relações diretas com o projeto.
Após aprovado em segundo turno, o PL será enviado para ser sancionado pelo chefe do executivo. Com isso, fica estabelecido o piso para os profissionais do magistério público municipal da Educação Básica no valor de R$ 4.420,55 por 40 horas semanais.
No caso dos profissionais que atuam em carga horária diversa da prevista no projeto, o valor deverá ser calculado e pago proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.
O PL 38/2023 é de autoria do Poder Executivo e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara.
O projeto passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; pela Comissão de Educação, Cultura e Lazer; e pela Comissão de Finanças.
