TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal debateu a situação da Associação de Corretores e Comerciantes de Pedras Preciosas de Teófilo Otoni (Accompedras) em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (25), no Plenário do Legislativo. A Audiência Pública requerida pelo vereador Renan Pereira e deferida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva, teve como objetivo principal discutir sobre a possível desocupação da área onde está localizada a sede da Accompedras, à Rua Engenheiro Antunes, nº 256, Centro. A desocupação foi solicitada pelo Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que enviou uma Notificação Extrajudicial via Ofício Número 1.431, datado de 25 de Agosto deste ano, dando um prazo de 30 dias ao presidente da Accompedras, Otacílio Pêgo Júnior, para que desocupe a área. O Governo de Minas afirma no referido Ofício que se assim não for feito, a Accompedras sofrerá medidas judiciais cabíveis nas esferas Administrativa, Cível e Criminal.
Pronunciamentos
O vereador Pereira destacou que o Governo de Minas, via Ofício da Seplag, não apresentou sequer a matrícula do imóvel, o que deixa dúvida se a referida área pertence mesmo ao Estado.
“Há mais de 23 anos pequenos corretores e comerciantes de pedras preciosas ali aportaram, no endereço da Rua Engenheiro Antunes, devido ao fato de não possuírem escritórios próprios para comercializar seus produtos, sendo verdadeiros ambulantes e completamente desassistidos pelo Poder Público. Hoje, a Accompedras, melhor estruturada, conta com cerca de mil associados e sua sede possui 27 quiosques. Mas as dificuldades ainda são inúmeras, por conta da grave crise econômica que atinge nosso país e, por extensão, o próprio segmento onde atuam os corretores de pedras. Há 20 anos Teófilo Otoni abrigava 2.700 oficinas. Hoje, restam pouco mais de 300. Havia cerca de mil garimpeiros em atividade. Atualmente não chegam a 500. Os corretores e comerciantes de gemas que comercializam os minerais deram o título à nossa cidade de ‘Capital Mundial das Pedras Preciosas’. Isso quer dizer que do trabalho, do esforço de corretores e comerciantes de pedras preciosas nasceu muito mais do que um título ou um símbolo, mas uma sociedade que se agregou e está prosperando em Teófilo Otoni. E todo esse agregamento, duramente conquistado ao longo dessas décadas, é que o Governo de Minas, através da sua insensibilidade, quer destruir, a título de construir, na sede da ACCOMPEDRAS, a sede da 37ª Superintendência Regional de Ensino”, questionou.
Renan Pereira informou que a Ata da Audiência Pública será enviada para o Governo de Minas, para a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional, além de representantes do Estado em Teófilo Otoni.
“Por que o Governo de Minas não age, nesse momento, com bom senso e humanidade, e ao invés de desalojar dezenas de pais de famílias da Accompedras, faz a esta entidade a doação daquele terreno, beneficiando assim cerca de mil associados da Associação? Tal doação terá que ser submetida aos parlamentares da Assembléia Legislativa e, devido a essa questão legal, já informei ao deputado Sargento Rodrigues sobre a difícil situação que paira sobre a Accompedras. O objetivo desta Audiência Pública é buscar reverter essa decisão do Governo de Minas de desalojar a ACCOMPEDRAS da sua sede. Que Deus ilumine o governador Fernando Pimentel para que decida pelo bem estar de todos que integram a grande família ACCOMPEDRAS”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva, afirmou que vai somar esforços visando impedir que o Governo de Minas desaloje a Accompedras da sua sede e destacou que em Teófilo Otoni existem outros imóveis do Estado onde poderá ser construída a sede da 37ª Superintendência Regional de Ensino.
Os vereadores Rômulo Barreiros, Fábio Lemes (eleito) e Paulo Marreco (eleito) mostraram-se solidários com a Accompedras e ressaltaram que a Associação não deve ser desalojada de sua sede, onde está há 23 anos.
O presidente da Accompedras, Otacílio Pêgo Júnior, e o presidente do Sindicato Nacional dos Garimpeiros, Robson Andrade, manifestaram inconformismo com a decisão do Governo de Minas em colocar ao desabrigo dezenas de pais de famílias – associados da Associação, que trabalham naquele local há mais de duas décadas e que, diante da grave crise econômica, nem sequer teriam para onde ir.
