TEÓFILO OTONI- Na terça-feira (3), a Câmara Municipal realizou a 2ª Reunião Ordinária referente ao mês de setembro, oportunidade em que foram colocados cinco projetos para à apreciação dos parlamentares. Na ocasião, houve o veto rejeitado referente à Razões de Veto Integral à Lei Complementar nº 134/2019 que, “Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 032/2002”. Na sequência, o Projeto de Lei nº 128/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias, foi aprovado pela Casa. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 105/2019 de autoria do Vereador Paulo César Franco que, “Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção social no montante de até R$ 15 mil a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região Suiça II e Acoderes, e dá outras providências”, foi retirado via Artigo 186 pelo vereador Gabriel Gusmão, enquanto que o Projeto de Lei nº 087/2019 de autoria do Vereador Cajaíba que, “Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção á Cegueira por Catarata, Glaucoma, Deslocamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no município de Teófilo Otoni”, foi retirado por ausência do autor. O PL nº 106/2019 de autoria da Vereadora Maria Emília Pinto Soares que, “Dispõe sobre denominação de prédio público – Unidade Básica de Saúde Raimundo Nonato dos Santos e dá outras providencias”, foi aprovado pela Câmara Municipal.
19 de setembro de 2024
