TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou, a partir das 18h30 desta terça-feira (13), a 9ª Reunião Extraordinária do ano. A sessão legislativa foi convocada para votar, apreciar e discutir razões de veto, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Na ocasião das votações todos os três vetos colocados em votação foram rejeitados. Já os Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados.
Entre os PLs votados, um era do Executivo, autoriza a Prefeitura a ceder, via comodato de, um imóvel para a Associação dos Moradores do Bairro Funcionários. O segundo, da vereadora Mila (MDB), versa sobre chacreamentos em condomínio no município (filão que tem crescido, principalmente na região rural próxima a cidade). Já o PR, do vereador Felipe Barbosa (PTB), concede título de Garimpeiro do Ano para Bruno Farias, presidente municipal do Avante e coordenador estadual do partido em Belo Horizonte.
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9ª Reunião Extraordinária
Horário: 18:30
Dia:13.08.2019 (Terça-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1 – Discussão e votação das Razões de Veto Integral à Lei nº 7.407 que “Modifica o art. 57 da Lei nº 4.974/2001 e alteram as Leis nº 6.377 de 23 de fevereiro de 2012 e Lei nº 6.985 de 17 de setembro de 2016, que modificam a Lei nº 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências”. (Rejeitado)
2.2 – Discussão e votação das Razões de Veto Parcial à Lei Complementar nº 133/2019 que “Altera a Lei Complementar nº 01 de 23 de junho de 1993, que institui a Política de Pessoal do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”. (Rejeitado)
2.3 – Discussão e votação das Razões de Veto Integral à Lei Complementar nº 134/2019 que“Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 032/2002”. (Retirado)
2.4 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2019 de autoria do Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação dos Moradores do Bairro Funcionários e dá outras providências”. (Aprovado)
2.5 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria da vereadora Mila que “Dispõe sobre o chacreamento em condomínio no Município de Teófilo Otoni e dá outras providência”. (Aprovado)
2.6 – Discussão e votação do Projeto de Resolução nº021/2019 de autoria do Vereador Felipe Barbosa que “Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Bruno Souza Farias”. (Aprovado)
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de agosto de2019
Filipe Costa
Presidente
