Reviravolta nas eleições de São João do Manteninha
O candidato a vice-prefeito pelo Podemos, Ademir Dutra da Rocha, popular Demirão, teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
Isto aconteceu porque Demirão foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por falsificação de documentos em outro processo, e está inelegível até 2026.
Conforme consta nos autos da peça jurídica movida pelo Ministério Público Eleitoral, Demirão, que já havia sido apresentado em convenção partidária, agiu contra a fé pública e não poderá disputar as eleições em 2024.
Segue abaixo trecho da decisão que tornou Ademir Dutra inelegível.
“O requerido ADEMIR DUTRA DA ROCHA pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Vice-Prefeito de São João do Manteninha/MG pelo partido PODEMOS, após sua escolha em convenção partidária.
No entanto, o requerido se encontra inelegível, haja vista que foi condenado, em decisão proferida no bojo dos autos nº 0506557-06.2002.4.02.5101, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decisão mantida pelo Tribunal Federal Regional da 2ª Região, pela prática de crime contra a fé pública, a saber, uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea ‘e’, da LC n° 64/1990, com a redação da LC n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”.
