
Substituição do termo Agente Penitenciário por Policial Penal é aprovada – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Parlamentares aprovaram, durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (7/8/24), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.139/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL). O texto pretende substituir o termo “agente de segurança penitenciário” por “policial penal” na Lei 14.695, de 2003,