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Deputados aprovam PL que torna crime acorrentar animais em Minas Gerais

Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.189/20, que torna crime o ato de acorrentar animais domésticos por longo período no estado. A matéria foi votada nessa quarta-feira (12), em Reunião Extraordinária do Plenário. O texto, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), sofreu alterações

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Teófilo Otoni avança com projeto de lei para diagnóstico e acompanhamento de TEA e TDAH

Outro destaque da proposta é a implementação de planos educacionais individualizados (PEI), permitindo um ensino adaptado às necessidades de cada aluno. O projeto também propõe a contratação de um psicólogo para cada escola municipal, garantindo suporte psicológico direto no ambiente escolar. Para o vereador Renato Teles, a aprovação dessa lei

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