TEÓFILO OTONI – Foi realizada na noite desta quinta-feira (7), a 4ª sessão ordinária do mês na Casa Legislativa. Na ocasião, foram colocados à apreciação dos parlamentares seis projetos de Leis, dos quais, três foram aprovados pelos vereadores, PLs estes de denominação de logradouros. Os demais projetos do Executivo Municipal, foram retirados na noite desta quinta-feira pela presidência do Legislativo.
Passado um dia desde a aprovação do projeto que previa a cessão do terreno da ZPE para o pagamento de precatórios, e consequentemente, a quitação de R$ 11,2 milhões em dívidas do município [acumulada ao logo das últimas gestões], o assunto reverberou durante a última sessão. Muitos parlamentares, sobretudo, do grupo contra a dação do patrimônio público voltaram a questionar a necessidade de tal medida proposta pelo Executivo e acompanhada pela maioria dos vereadores.
Depois de uma votação acolourada, acirramento de ânimos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva voltou a ratificar o posicionamento democrático da Casa Legislativa, respeito mútuo às posições, e toda transparência dados aos projetos ora colocados à apreciação dos parlamentares.
“A Câmara Municipal é um espaço democrático, todos direito ao voto, e a ser ouvidos, mas temos que respeitar os posicionamentos. Apesar da discordância democrática em outro ponto colocado, podemos assegurar que temos respeito uns pelos outros”, finalizou o presidente, colocando fim a polêmica.
Durante a sessão o vereador Pastor Franklin também comentou sobre a aprovação do projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo de aos professores da rede pública municipal de ensino que lecionam na zona rural do município. Segundo o parlamentar, o projeto é autorizativo e indicativo.
“O projeto de lei é apenas autorizativo e indicativo, tendo em vista que a matéria em questão interfere diretamente no juízo de conveniência e oportunidade da Administração Municipal”, salientou.
Porém, o vereador Pastor Franklin disse acreditar que o prefeito terá sensibilidade com a causa e implantará a gratuidade para os professores.
“É necessário que se tenha sensibilidade com a situação dos professores que, para chegarem ao local de trabalho, necessitam pedir carona nas beiras de estradas e com isso sentem-se desmotivados com a profissão. Creio que optar por benefícios poderia significar uma melhora e estímulo aos educadores que se preocupam em dar e manter condição e qualidade de ensino nas unidades da rede pública de ensino”.
O parlamentar afirmou que a medida não trará grande impacto no orçamento público municipal, mas representará mais uma ação para valorizar a categoria dos professores.
“A iniciativa representa um apoio para que os professores continuem a ter assiduidade em suas escolas, ao mesmo tempo, que trata-se de mais um incentivo financeiro para quem não tem um salário digno da importância de sua missão”, concluiu.
Após sua aprovação, o projeto de lei foi encaminhado para o prefeito, que aquiescendo, o sanciona dentro do prazo de 15 dias úteis.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Relatório da 3ª Reunião Ordinária – 2016
4ª Sessão
Horário: 19h
Dia: 07 de abril de 2016 (quinta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Retirado na noite de ontem pela Presidência do Legislativo
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei 001/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município e dá outras providências” – Retirado na noite de ontem pela Presidência do Legislativo
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei 006/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Estabelece isenções de taxas para emissão de certidão para idosos e dá outras providências” – Retirado em definitivo pelo vereador autor.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei 026/2016, de autoria do vereador Northon Neiva, que “Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências – Praça Mundinho Borges – Loteamento Borges/Bairro São Cristóvão” – Aprovado por unanimidade dos presentes.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei 023/2016, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Dispõe sobre denominação de Travessa – Travessa 17 de Novembro – Bairro São Cristóvão” – Retirado na noite de ontem pelo vereador autor.
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei 012/2016, de autoria do vereador Marcinho da Serraria, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Travessa Joaquim de Paula Espósito Neto – Bairro Matinha” – Aprovado por unanimidade dos presentes.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de Abril de 2016.
Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal
