SPE-Park – solução ou fonte de controvérsias?
As mudanças que ocorreram no trânsito em Teófilo Otoni em relação ao estacionamento do centro da cidade, apesar das controvérsias, trouxeram ganhos para a população. Até há pouco tempo estacionar um veículo em Teófilo Otoni era um martírio. Funcionários do comercio, lojistas e outros profissionais deixavam seus veículos estacionados o dia todo no mesmo lugar, o que não tinha nada de errado, porém, ocupava espaço de quem realmente vinha fazer suas compras no comercio local e utilizar outros serviços da cidade. Mas ficou no ar uma situação interessante a respeito dos valores arrecadados, ou seja, quanto vai para os cofres públicos? Estará valendo a pena para o município esse desgaste todo com a população? E mais: porque o próprio município não opera o sistema?
A cidade, atualmente, está extremamente organizada nesse quesito. É fato. Tem vagas sobrando para todo lado. No entanto, alguns detalhes ainda continuam gerando acaloradas discussões e fazem sentido, senão vejamos: Um desavisado deixa seu veiculo no local sem a devida identificação do pagamento pelo serviço e está sendo multado pelos funcionários da SPE Park. Esses funcionários não são agentes públicos, portanto, não gozam da presunção da fé pública, e não podem então aplicar multas. No entanto, estão aplicando multas sob a égide de que é apenas notificação. Ora, a notificação com valores fixos para quem não tem o papel comprovando o pagamento do estacionamento nunca foi notificação. É multa mesmo. Mas quem pode multar é agente policial ou agente publico do município. A SPE Park é uma empresa privada.
No caso em tela, cabe aos funcionários da SPE Park chamar os policiais de trânsito e rebocar o carro dentro dos parâmetros legais e aí sim os policiais aplicariam as multas cabíveis.
Outra questão é a vaga dos idosos e portadores de necessidades especiais. A tolerância de cinco minutos para o cidadão comum não pode se aplicar aos idosos e portadores de necessidades especiais. Os idosos e os que têm necessidades especiais têm mais dificuldades para se locomover e cinco minutos é muito pouco.
Nesse caso seria de bom senso a SPE Park alterar para meia hora nas vagas
dos idosos e dos que têm necessidades especiais. Assim ficaria mais humana a administração desse estacionamento.
