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COLUNA DR JOÃO DOMINGOS

Bairro Liberdade de Ladainha: Área Urbana até que enfim.

Dr. João Domingos é advogado e escritor

O Bairro Liberdade viveu a vida toda uma dificuldade enorme que foi razão de muita luta nossa junto ao poder público e na Câmara Municipal para que a área onde o Bairro está encravado pudesse se transformar em área urbana, pois que, ainda era considerado Bairro em área rural.

O Bairro Liberdade é um exemplo de bairro desenvolvido e que até pouco tempo não podia ter sua documentação plenamente regularizada, nem podia receber obras públicas e ou financiamento com imóveis em garantia.

Pela característica do bairro e a origem do loteamento era necessário uma lei através do legislativo para que o Prefeito Municipal pudesse sancionar e transformar o Bairro Liberdade, enfim, em área urbana.

Lutei na Câmara Municipal de Ladainha e entrei com uma  lei em 2014 para dar ao Prefeito autorização para efetuar a regularização da área do Bairro Liberdade. Sob o entendimento de que havia indícios de inconstitucionalidade resolvi mudar o rumo da legislação e busquei junto ao executivo, em conversa com o Prefeito Walid, para que mandasse uma Lei Municipal abrangente para transformar a área rural em área urbana e na esteira da regularização do Bairro Liberdade regularizasse também as demais áreas de loteamentos ao redor da cidade.

A lei foi enviada pelo Prefeito Walid e de uma vez por todas transformou o Bairro Liberdade em área urbana. Todo o trabalho nosso não foi em vão. Até que enfim o Bairro Liberdade está inserido ‘oficialmente’ na área urbana.

 

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