Saneamento básico
Cabe aos municípios a gestão do saneamento básico, ainda que não esteja implementado de forma satisfatória. Os investimentos são tão grandiosos para determinados municípios com parcos recursos que a inviabilidade de implementação salta aos olhos, até porque na maioria das vezes os dividendos recebidos na prestação do serviço não cobrem os custos. Sem capacidade para aventurar numa empreitada dessa magnitude os municípios ficam entre a cruz e a espada. Querem fazer, uma vez que é necessário e o MP fiscaliza com rigor. No entanto, não têm condições, pois encontram pelo caminho o endividamento e a falta de crédito.
Resta então os recursos federais, porém, os municípios esbarram em outro problema que consiste na falta de planos de saneamento básico dentro das especificações necessárias e exigidas. Há muito tempo o governo federal vem fechando o cerco aos que não têm um plano dentro das determinações legais. E isto é bom, pois, evita sem dúvida, desperdício de dinheiro público.
O prazo firmado para 2010 não foi cumprido justamente por causa da falta de recursos e de planos bem elaborados. Estamos agora debaixo de um novo prazo, ou seja, a partir de 31/12/2019 os municípios deverão apresentar-se adequados para receberem recursos do governo federal.
Mais a população pode botar as barbas de molho. Esse prazo também será desrespeitado como todos os outros. O tempo restante não é suficiente para as devidas adequações dos municípios. Entre estudos prévios e a burocracia de todas as fases necessárias para chegar nos pedidos de investimentos federais demanda um tempo maior que o que resta aos municípios até a data de 31/12/2019.
Enquanto não se implanta o saneamento básico de forma correta nos municípios, perdemos dinheiro. De cada US$1,00 que se investe se economiza US$5,00 em tratamento de doenças, o que vem então acarretando despesas desnecessárias, zerando a capacidade de investimentos dos municípios em outras áreas.
Portanto, precisamos nos conscientizar da necessidade de se produzir nos municípios do nosso Vale do Mucuri os planos necessários de saneamento básico para que a população num tempo estratégico tenha acesso aos benefícios de um saneamento básico correto.
