Em11 de outubro de 2017, a ministra Cármen Lúcia num voto decisivo, extenso e confuso, o plenário do STF decidiu por seis votos a cinco que juízes só podem aplicar punições a parlamentares com o aval das Casas Legislativas.
A intenção era evitar uma brigao Judiciário e o Legislativo. Mas o senado não deu bola para a decisão do STF e decidiu de forma corporativista restituindo o mandato de Aécio Neves. Nem a Comissão de Ética do Senado o investigou. Os palavrões, dinheiro vivo, ameaças ao primo no áudio, nada nada moveu o Senado. Tinha tudo para dar uma quebra de decoro parlamentar no mínimo. E apesar de tudo isso foi salvo pelos colegas de mandato.
Aécio Neves não tem defesa plausível do ponto de vista ético e politico. Ultrapassou todos os limites da insanidade humana. Um senador com mandato, como qualquer cidadão, tem que ter freio na língua e passar para a sociedade a sensação de honestidade em tudo o que faz. A defesa jurídica também é discutível. As provas colhidas não podem ser anuladas sob o argumento de que houve anulação da delação da JBS. Isto por si só não anula as provas colhidas. Basta que haja o pedido espúrio ou só o interesse no corruptor na atividade pública do acusado para que esteja caracterizado o crime de corrupção.
O linguajar ‘nojento’ de um senador da República representante de MinasGerais,como Aécio Neves, trouxe asco ao eleitor, ouvinte ou telespectador que viu e ouviu as reportagens tratando do tema à época.E não se trata apenas desse processo tem mais uma fila de inquéritos com acusação ao Senador Aécio Neves, inclusive por lavagem de dinheiro.
Segundo aprocuradora-geral Raquel Dodge…“as imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF.” Juridicamente o STF tem a obrigação de tornar Aécio Neves réu nesse episodio. As provas são claras, cristalinas e de tal forma robustas que,se o STFnão torna-lo réu, passará para a sociedade a ideia fixa de proteção ao Senador Aécio Neves e a justiça ficará ainda mais desacreditada do que já está.
Politicamente também essa decisão afetará Aécio Neves. Sua campanha que já está sem rumo certo – não se sabe se será candidato ao senado ou a deputado, tende a degringolar ainda mais se for considerado réu pelo STF. Os amigos de Aécio Neves deveriam alertá-lo de que seria muito mais inteligente,nessa fase terrível de sua vida, fazer o que urso faz no inverno – hibernar. Sair de cena sem ser candidato a nada e aguardar o término de todos esses inquéritos.
Não fará diferença para Aécio Neves ser julgado no STF ou na justiça comum em Minas e descansaria sua imagem tão desgastada debaixo dessa saraivada de acusações.
João Domingos é advogado pós-graduado em Direito Ambiental, Docência do Ensino Superior, vereador em Ladainha, escritor e diretor executivo de futebol do Santo Antônio de Teófilo Otoni
