Reunião tratou da reintegração de posse da área ocupada por 40 famílias do Acampamento Aurora, no município de Jequitinhonha, marcada para esta sexta (06). Deputado estadual Jean Freire mediou o encontro, que contou com integrantes do MST
TEÓFILO OTONI – Na última terça-feira (3), o comandante da 15ª Região de Polícia Militar, Coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, participou da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que na sua pauta tratou da reintegração de posse da área ocupada por 40 famílias do Acampamento Aurora, no município de Jequitinhonha, que está marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (6).
Em reunião de negociação ocorrida no mês de novembro de 2015, decorrente da ocupação da Fazenda Aurora na cidade de Jequitinhonha, a Polícia Militar, através do coronel Pinheiro, estabeleceu um prazo de seis meses para a composição entre as partes sem a necessidade do uso de força e no próximo dia 06 de maio tal prazo se expira e constitui termo final para que a Polícia Militar cumpra a ordem judicial de reintegração de posse.
Em suas palavras à Comissão de Participação Popular, o coronel Pinheiro garantiu que não havendo nenhuma decisão judicial em contrário, que cumprirá a ordem de desocupação de maneira pacífica, porém diante de uma nova situação, em que a Defensoria Pública entrou com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Tribunal declare a incompetência da comarca local e remeta os processos para a Vara de Conflitos Agrários em Belo Horizonte, terá que aguardar uma resposta oficial da Justiça para tomar as decisões.
De acordo com o comandante, diante da demanda para que o processo seja remetido à Vara de Conflitos Agrários, a ordem judicial de desocupação já teria sido recolhida e remetida à comarca de Almenara.
Pinheiro disse que é necessário aguardar uma decisão da juíza de Almenara, mas mantida a desocupação, que enquanto ele estiver no comando, o movimento jamais será pego de madrugada, referindo-se ao MST, ao destacar que preza por ações com data e horário marcados e efetivo reduzido, por acreditar no diálogo e na conciliação.
O coronel aproveitou sua estada na Assembleia Legislativa para sensibilizar o deputado estadual Jean Freire (PT)sobre transporte alternativo nos 60 municípios de responsabilidade territorial da 15ª RPM. O comandante da 15ª RPM sugeriu ao parlamentar a propositura da legalização do transporte alternativo, exclusivamente em rotas até os municípios desprovidos do transporte regular concedido pelo Estado, mediante o devido processo licitatório que priorizaria as pessoas físicas já envolvidas nesse processo.
A fim de oportunizar um democrático e aberto debate a todos os setores envolvidos, a exemplo dos “Perueiros”, Entidades Representativas do Comércio, Departamento de Estrada e Rodagens, Polícia Militar de Minas Gerais, sugeriu-se, também, a realização de Audiência Pública neste município.
O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), a presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos e Jean Freire agradeceram a importante contribuição do coronel Pinheiro ao debate promovido por aquele parlamento sobre debater a situação das ocupações do bairro Vaticano e do acampamento Aurora, na área rural, no Município de Jequitinhonha, realizado no último dia 3 de maio e pela preocupação do comandante com as dificuldades enfrentadas pela população dos vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus com o transporte publico municipal e intermunicipal.
