Um dos empresários reclamou, em nome da categoria, de falta de segurança, citando o registro de inúmeros assaltos aos estabelecimentos comerciais da avenida. Legislativo propôs a criação de uma audiência pública para discutir propostas que solucionem a situação
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (3), a 1ª Sessão Ordinária do mês, oportunidade em que os parlamentares aprovaram quatro Projetos de Lei, e apenas um foi retirado da pauta. A reunião na Casa Legislativa foi marcada pela presença dos comerciantes da Avenida Alfredo Sá, perímetro urbano da BR 116 (Rio-Bahia) para discussão da segurança pública naquela localidade.
Os lojistas se fizeram presentes, e o empresário Iuri Otoni utilizou a Tribuna Livre, onde ressaltou a falta de segurança, com o registro de inúmeros assaltos aos estabelecimentos comerciais daquele trecho. O empresário falando em nome dos lojistas da Avenida Alfredo Sá, reivindicou o apoio dos parlamentares para pelo menos minimizar a insegurança naquela importante via pública.
Mostrando-se insatisfeito com a atuação das forças de segurança para conter os assaltos ali praticados, Iuri Otoni ressaltou a inoperância dos órgãos responsáveis pela segurança pública e criticou a ausência dos vereadores em reuniões realizadas com o objetivo de se buscar uma solução para esse grave problema.
Palavra do legislativo
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva (PMDB), informou que o Legislativo está atento ao problema, tendo aprovado por unanimidade, um requerimento de autoria do vereador Renan Pereira (PDT), para a realização de uma Audiência Pública que debaterá a falta de segurança na Avenida Alfredo Sá/BR-116.
Northon Neiva assegurou que esta Audiência será realizada na próxima semana, com convite aos representantes dos Poderes Executivo Municipal, Judiciário e Ministério Público, das Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil, e da OAB/MG (28ª Subseção), dentre outros. Diversos parlamentares manifestaram apoio a causa dos comerciantes daquela localidade.
Durante a reunião na Câmara, a situação do trabalho de menores também foi discutida, por envolver o assédio desses pelo tráfico de drogas. Em Teófilo Otoni a Guarda Mirim foi extinta após exigências legais do Ministério Público do Trabalho. No entanto, o líder do Executivo na Câmara, vereador Vânio Amaral (PSB) criticou o Governo Federal e parlamentares do Congresso Nacional, destacando que a extinção da Guarda Mirim ocorreu devido a uma questão política.
O vereador Daniel Sucupira apresentou requerimento para a realização de uma Audiência Pública para debater os temas Trabalho e Juventude, e a inclusão dos jovens no Programa Adolescentes em Ação nas empresas da cidade. O requerimento ainda será discutido e votado.
9ª Reunião Ordinária
1ª Sessão
Dia: 03 de novembro (segunda-feira)
0800310800
Horário: 19h
01 – Expediente
Tribuna Livre: Presença dos Comerciantes da Avenida Alfredo Sá para discussão do tema “Segurança Pública” naquela localidade.
02 – Ordem do Dia
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2014, de autoria do Executivo Municipal, que ”Consolida a legislação Tributária Municipal instituindo o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni-MG” – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Felipe Barbosa e artigo 94 pela vereadora Mila
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 1º da Lei nº 5.198 de 2003” – Aprovado
2.3 – Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 115/2014, de autoria da vereadora Vânia Resende, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Travessa Dona Zita Machado – Bairro Turma 37 – Aprovado
2.4 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2014, de autoria da vereadora Mila, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Oitenta e Nove – Bairro São Cristovão” – Aprovado
2.5 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 125 /2014, de autoria do vereador Marcinho da Serraria que, “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Travessa Paraguai – Vila Betel” – Aprovado
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
