Deputados verificaram situação de área que se pretende incorporar a essa unidade de conservação no Jequitinhonha
DA REDAÇÃO – Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (11/11/14), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), relatório da visita técnica ao Parque Estadual Alto Cariri, que abrange áreas dos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto (Vale do Jequitinhonha). A visita, realizada no dia 23 de setembro, teve o objetivo de verificar a situação da área que se pretende incorporar a essa unidade de conservação.
O Projeto de Lei (PL) 4.743/13, do deputado Carlos Pimenta (PDT), pretende anexar ao Parque Alto Cariri uma área de 436 hectares, em substituição a outra área, de 368 hectares, que seria desafetada. A proposição, que aguarda parecer de 1º turno da comissão, está em consulta pública, em que qualquer cidadão pode apresentar sugestões para aprimorá-la. Criada em 2008, a unidade de conservação tem 6.151 hectares e abriga remanescentes de mata atlântica onde vivem espécies ameaçadas como o monocarvoeiro, o maior primata das Américas.
Distante 40 quilômetros da sede do município de Salto da Divisa, a nova área que pode ser incorporada ao parque é composta por fragmentos de floresta praticamente intocados pelo homem. Durante a visita, técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) comprovaram a qualidade da vegetação e se convenceram de que a mudança proposta no PL 4.743/13 representa um ganho ambiental. Isso porque a área do parque que se pretende desafetar é formada por pastagens e abriga 12 famílias de pequenos produtores rurais.
Segundo o relatório da comissão, os técnicos do IEF acentuaram a necessidade de estruturar o Parque Alto Cariri, já que até o momento os proprietários dos terrenos desapropriados para a criação dessa unidade de conservação ainda não foram indenizados. Além disso, de acordo com o relatório, o parque ainda não conta com agente gestor, órgão colegiado, plano de manejo e sede administrativa.
Perguntados sobre a razão pela qual a área com pequenos agricultores foi incluída no perímetro do parque, os técnicos do IEF não souberam explicar os motivos. Entretanto, de acordo com os moradores da região, a inclusão dessa área só ocorreu porque não houve diálogo entre o IEF e a comunidade local para a tomada de decisões.
Ao término da visita, a chefe do IEF manifestou a intenção de produzir um parecer reafirmando sua posição favorável ao PL 4.743/13. Ela prometeu, ainda, que faria contato com as prefeituras de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, objetivando estudar formas de cooperação voltadas para o turismo sustentável no parque e para a educação ambiental da comunidade local.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou relatório sobre visita ao parque, objeto do PL 4.743/13 (Foto: Alair Vieira)
