O órgão é o responsável pela aplicação das leis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que têm como objetivo proteger menores de idade
TEÓFILO OTONI – O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O órgão é o responsável pela aplicação das leis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que têm como objetivo proteger menores de idade. Em Teófilo Otoni, durante a gestão do prefeito Getúlio Neiva, houve avanços significativos na estrutura do Conselho Tutelar.
A presidente do Conselho Tutelar Regional Sul, Maria Venúcia Murta Silva Porto, conta que em 2012, quando entrou no Conselho, não havia condições de trabalho com equipamentos velhos e obsoletos. “Os computadores só funcionavam na base ‘do tapa’, quando você abria a tela estava azul então era preciso dar um tapa pra abrir a imagem. A impressora era daquelas pequenininhas que tinham aqueles
cartuchos. Quando acabava a gente tinha que fazer uma carta para a Secretaria e tinha que fazer licitação para comprar um cartuchinho de tinta para substituir. Nesse período o Conselho ficava praticamente parado”, disse.
“O conselho funcionava num casarão antigo cheio de morcegos”
A situação do Conselho Tutelar começou a mudar a partir da intervenção da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Governo Federal, que garantiu mais dignidade aos funcionários para atender as denúncias de abusos envolvendo crianças e adolescentes. “Nós tínhamos um Fiat Uno que servia os dois conselhos tutelares e a gente alternava. Um dia o carro era do Sul outro era do Norte. Então o serviço ficava muito defasado devido à falta de estrutura, inclusive, estrutura física. O conselho funcionava num casarão antigo cheio de morcegos”, lembrou Maria Venúcia.
Atualmente o Conselho Tutelar conta com equipamentos modernos para atender as demandas da população. “A estrutura do conselho mudou da água para o vinho. Imagina cinco conselheiros trabalhando com um computador. Na época a gente fazia rodízio. Eu tinha computador uma vez por semana e carro a cada quinze dias porque era dividido pra Norte e Sul. Hoje eu tenho carro uma vez por semana, computador todos os dias. No período que nós ficamos sem telefone fixo foi passado pra nós o telefone celular”.
Desafios
Maria Venúcia reconhece as conquistas no Conselho Tutelar nos últimos anos, mas enfatiza que ainda há alguns desafios na área da saúde e da educação. “A área social está muito bem assistida, nós temos Cras, Creas, psicólogo. Nosso principal gargalo é na educação em relação, por exemplo, a vaga em escola. Tem hora que tem dificuldade e questão de professor de apoio está tendo muito burocracia nesse atendimento. Já na saúde o mais preocupante ainda é na questão de médicos especialistas no atendimento de crianças e alguns exames que não fazem em Teófilo Otoni pela rede do SUS e medicamentos que não são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde”, finalizou.
FOTOS>>>>>>>>>>>>>>>>>
