[vc_row][vc_column][vc_column_text]TEÓFILO OTONI – No dia 16 deste mês, a partir das 09h, na casa Emaús (APJ), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda, criou o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (COMEPS), órgão consultivo e deliberativo, vinculado à secretaria municipal. A reunião contou com várias instituições empreendedoras, entre eles o SEDECTS, SEDESE, APJ, Associação dos artesãos do Município e vários empreendimentos solidários.
O secretário Jonas Boaventura, listou algumas das atribuições do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária. “Formular diretrizes e propor ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política dos segmentos envolvidos com a Economia Popular Solidária; Definir os critérios para a seleção dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária; Definir os critérios para a expedição do Selo Certificador de Economia Popular Solidária; Analisar e encaminhar projetos e programas referentes à Economia Popular Solidária, além de acompanhá-los e fiscalizá-los em sua execução; Definir meios para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia Popular Solidária às informações da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, dos serviços e dos recursos públicos; Propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização na Economia Popular Solidária, de iniciativa da Administração Pública Municipal Direta e Indireta Colaborar na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Economia Popular Solidária, por todos os meios legais que se fizerem necessários; Fiscalizar o cumprimento da legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atendam aos interesses das pessoas atuantes na Economia Popular Solidária do Município; Colaborar na defesa dos direitos humanos, na eliminação das discriminações e de quaisquer formas de violência, como práticas das pessoas atuantes na Economia Popular Solidária; Acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos que fazem parte da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e os financiados pelo Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária; Propiciar e garantir a articulação efetiva do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária com associações, cooperativas e demais entidades representativas locais, e com outros conselhos, no âmbito municipal, estadual e federal, buscando o fortalecimento da participação social, finalizou o secretário Jonas.
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