A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência no julgamento de uma liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, permitindo a ele se candidatar nas eleições deste ano.
A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em 27/03, negando, porém, o retorno do ex-senador ao mandato. O mérito do pedido ainda terá de ser analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Em seu parecer, Dodge afirma exige apreciação “urgente e prioritária”, pois o resultado do julgamento poderá ter impacto nas eleições.
Cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar, Demóstenes estava inelegível até 2027. Foi acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
No pedido, o ex-senador afirmou que pretende se candidatar ao Senado nas próximas eleições e pediu a anulação da inelegibilidade e o retorno ao mandato.
Ele alegou que as interceptações telefônicas realizadas nas operações Vegas e Monte Carlo foram invalidadas pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. E realmente foram. Ora, se foram invalidadas onde está o crime¿
Toffoli afirmou na decisão que o ex-parlamentar reúne condições para disputar mandato eletivo e, caso não se suspenda de imediato a inelegibilidade, ele não poderá se afastar do cargo no prazo hábil para se candidatar, ou seja, seis meses antes do pleito para poder disputar as eleições de 2018.
Toffoli negou, porém, o retorno ao mandato. Segundo o ministro, trata-se de uma decisão de competência do Senado. E entendo que o Ministro está certo. Depende mesmo do senado, porém, se não há crime, ou não existe mais no mundo jurídico as provas, o ex-senador está pagando pena injustamente.
Sou a favor que cada pague seus pecados de forma justa. Porém, no caso do ex-senador Demóstenes Torres, se houve anulação de todas as provas e desapareceu do mundo jurídico a
acusação em sua essência, fica o ex-senador inocente em sua plenitude. Não seria o caso nem de ter seus direitos reestabelecidos apenas para ser candidato, mas deveria o senado, uma vez que seus direitos sejam estabelecidos de novo, devolver seu mandato para que ele possa terminar a missão dada a ele pelo povo goiano.
Dr. Joao Domingos é advogado pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Ambiental, Docência do Ensino Superior, vereador em Ladainha e diretor executivo de futebol do Santo Antônio
