O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) gravou um vídeo chamando a população de Teófilo Otoni para participar da “Marcha contra o Aborto”, que será realizada a partir das 9h deste domingo (08), com ponto de concentração na Praça Lions Clube, bairro Marajoara.
A marcha vai percorrer as ruas centrais pedindo a não legalização do aborto, pauta atualmente em votação no STF, em Brasília.
O evento é liderado por comitivas de igrejas cristãs, mais precisamente as do ramo evangélico – apesar da católica também condenar o aborto, a exemplo da CNBB, Comissão Nacional de Bispos do Brasil.
STF vai legalizar aborto no Brasil? Entenda o julgamento sobre a descriminalização
A audiência foi suspensa, mas a ministra Rosa Weber já se declarou favorável à descriminalização do aborto
O STF iniciou em setembro o julgamento sobre a descriminalização do aborto no país até as 12 primeiras semanas de gestação. A audiência, porém, foi suspensa após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque.
O tema foi pautado pela então presidente do STF, Rosa Weber (hoje Luís Barroso) para ser votado no plenário virtual, que é quando os ministros registram seus votos de forma eletrônica e não precisam fazer defesa oral de seus votos. Porém, com o pedido de destaque de Barroso, o tema deve ser levado para o debate presencial.
Antes do início do plenário virtual, já havia a expectativa que um dos juízes interrompesse a votação para pedir mais tempo de análise ou para requisitar que o tema fosse enviado para o plenário presencial.
O aborto vai ser legalizado no Brasil?
A discussão realizada no STF não tem como objetivo legalizar o aborto, mas sim avaliar a descriminalização da interrupção de gestações até as 12 primeiras semanas de gestação.
A diferença entre descriminalizar e legalizar
Quando alguma ação é descriminalizada, a conduta deixa de ser tratada como crime, mas isso não significa que ela se torna automaticamente dentro da lei. A ação ainda pode ser objeto de sanção administrativa, dependendo do caso, mas ninguém poderá ser preso por isso.
Já no caso da legalização, a conduta se torna lei e passa a ser regulada pelo Poder Legislativo.
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