TEÓFILO OTONI – Foi realizada no início deste mês, entre os dias 01 a 05, a Semana de Reuniões Ordinárias de Julho. As sessões parlamentares marcam o início do fim do recesso de meio do ano, onde o mês de julho era de pausa dos trabalhos legislativos. A iniciativa do Projeto que mudou o antigo modelo foi do vereador Taquim da Sucam (PTB).
Já na próxima edição do jornal, na terça (09), será apresentado os resultados do derradeiro encontro, realizado ontem, sexta-feira (05), na sede do parlamento local, a partir das 19h (hora em que a edição do sábado estava se encerrando).
O presidente da casa, vereador Filipe Costa (PSD), avaliou positivamente os debates e a participação do público. (Foto: Boy Fotógrafo)
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Resultados das sessões legislativas de segunda a quarta:
01.07.2019 (Segunda-Feira)
- Ordem doDia
Projeto de Lei nº 101/2019 de autoria do vereador Gilson Ferreira Gonçalves que, “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) a Associação de Prevenção e Combate ao Câncer Teófilo Otoni e dá outras providências”.(Aprovado).
Projeto de Lei nº 081/2019 de autoria da vereadora Vicentina Pereira Alves que, “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Terezinho da Costa Carvalho”.(Aprovado).
Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do Vereador Raulino Pinheiro da Silva que, Autoriza o Poder Executivo a instalar Câmeras de Monitoramento para registro de imagens no interior das Creches deste Município, e dá outras providências”.(Aprovado).
Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira que, “Autoriza o poder Executivo Municipal realizar exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências”.(Aprovado em 1º e 2º votação).
Release dia: 02.07.2019 (Terça-feira)
- Ordem doDia
ProjetodeLeinº039/2019deautoriadoVereador
João Paulo Ferreira do Nascimento que, “Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança Socioeducativo e dá outras providências”.( Aprovado em 1º e 2º votação).
Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira que, “Dispõe sobre o fluxos e prazos para respostas de requerimentos aprovados e encaminhados pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni, ao poder Executivo Municipal e dá outras providências.(Aprovado).
Projeto de Lei nº 100/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação dos Moradores do Bairro Funcionáriose dá outras providências”.(Retirado 186- Vereador Northon Neiva/ 94 Vereador Fabio Lemes).
2.4- Discussão e votação de Requerimentos
Dia: 03.07.2019 (quarta-feira)
- Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 102/2019 de autoria do Vereador Taquim da Sucam que, “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público de Teófilo Otoni – Rua Camilo Prates Sobrinho”. (Aprovado em 1º e 2º votação)
2.2 Projeto de Resolução nº 015/2019 de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências”.(Retirado pela Mesa Diretora).
2.3– Projeto de Lei nº 091/2019 de autoria do Vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira que, Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providencias”. (Retirado – 186 Vereador Northon Neiva/ 94 Vereador Melquisedeque).
2.4– Projeto de Lei nº 104/2019 de autoria do Vereador Francisco de Assis Carvalho que “Que modifica o art. 57 da lei nº4974/2001 e alteram –se as leis números 6.377 de 23 de fevereiro de 2012 e a lei nº 6.985 de 17 de fevereiro de 2016, modificam a Lei nº 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências”.(Aprovado em 1° e 2° votação).
2.5Discussão e votação de Requerimentos pendentes – 2019 dos nº
075, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 092, 095.(Retirados pela Mesa Diretora).
Dia: 04.07.2019 (quinta-feira)
Ordem do Dia:
** Projeto de Resolução nº 015/2019 de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências”.( Aprovado por unanimidade dos presentes).
2.1–Projeto de Lei nº 103/2019 de autoria do Vereador Taquim da Sucam que, “Altera a Lei Municipal 6856/2015 que institui o sistema de estacionamento rotativo pago denominado zona azul, nas vias e logradouros públicos da área central do município e dá outras providências”. (Retirado -186 Vereador Paulinho de Dona Naná/ 94 Vereador Felipe Barbosa).
2.2 –Razões de Veto Integral a Lei n° 7.385/2019 “Dispõe sobre redução de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, dos profissionais de enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados à administração pública municipal e, dá outras providências”.(Retirado 186- Vereador Paulo Marreco / 94 Vereador Marcinho da Serraria.
2.3 –Razões de Veto Integral a Lei Complementar n°130/2019 “Autoriza o Executivo Municipal a modificar a Lei Complementar n° 107/2015 que ‘’ Introduz modificações no número de vagas previstas no Anexo II Da Lei Complementar n° 001/93 e dá outras providências”.(Retirado 186- Vereador Paulo Marreco / 94 Vereador Marcinho da Serraria.
2.4 – Razões de Veto Integral a Lei n°7.376/2019 “Fica estipulado o pagamento com correção monetária dos salários dos servidores públicos municipais de Teófilo Otoni/MG, em caso de atraso no pagamento por parte da Gestão Pública Municipal e dá outras providências”.(Retirado 186- Vereador Paulo Marreco / 94 Vereador Marcinho da Serraria.
