[vc_row][vc_column][vc_column_text]TEÓFILO OTONI – Realizada a partir do início da tarde desta quinta-feira (14), às 17h, a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal teve pautas relevantes para a sociedade. O auditório ficou completamente lotado, com o público ocupando as demais dependências da casa para acompanhar a sessão pública. Telões disponibilizados em vários pontos do prédio também exibiram ao vivo a reunião, para facilitar o acompanhamento do público. Para o leitor entender melhor o encontro e compreender sobre os projetos apreciados, os resultados das votações e o seu impacto junto ao município, o DIÁRIO entrevistou o presidente Fábio Lemes (Avante). O parlamentar fez uma avaliação de todos os projetos aprovados.
As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Teófilo Otoni não são remuneradas.
DIÁRIO – Presidente Fábio Lemes, qual balanço o senhor faz da 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Teófilo Otoni?
FÁBIO LEMES – Foi uma reunião importante. Tivemos a participação de muitas pessoas. Por isso quero agradecer a grande presença popular. É realmente com participação que queremos construir um novo legislativo. É o que eu entendo como a nova política no Brasil, construir junto das pessoas, ouvindo e contribuindo para que as decisões tomadas, seja no poder executivo ou legislativo, possam contribuir para a vida de todos. Destaco ainda, que a realização da 7ª Reunião do ano aconteceu em 6 meses de trabalho. Friso também que tivemos pautas importantes encaminhadas pelo Executivo.
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 005/2018, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 43/2004 e revoga a Lei nº. 5.024/2002.” (Projeto aprovado, por 11 votos a favor e com emenda do Vereador Filipe Costa)
Atualmente, o abano previdenciário é um direito de 123 servidores públicos municipais, porém, para o Executivo é um equívoco que esta legislação ainda não tenha sido revogada. Sendo assim, o tema foi encaminhado, por meio de um projeto, buscando a sua revogação. Foi buscando ainda que a revogação fosse aplicada de maneira retroativa aos servidores municipais hoje atendidos. Mas, houve uma emenda dos colegas vereadores, aprovada pela maioria, que altera o projeto original, garantindo o direito adquirido aos atuais 123 funcionários públicos. Ou seja, a nova norma passa a valer para o ano de 2018, não abrangendo quem já recebe o benefício.
Projeto de Lei nº. 068/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização para receber doação do EXPOMINAS TEÓFILO OTONI e dá outras providências.” (Aprovado sem emendas)
Outro importante projeto apreciado autoriza o Executivo Municipal a receber a doação do Expominas. Sabemos que o governo de Minas tem várias unidades como essa no estado. Em algumas cidades foi feito o termo de doação, enquanto em outros municípios o imóvel foi vendido. Em T. Otoni o prefeito Daniel Sucupira (PT), pela boa relação com o governador Fernando Pimentel (PT), solicitou a doação do patrimônio. De imediato, o governador aceitou e assinou o termo de doação, passando o Centro de Convenções, o prédio e todo o terreno para a nossa cidade. Um patrimônio avaliado em cerca de R$ 35 milhões. Uma iniciativa que chega em boa hora, pois não é todos os dias que temos um ganho desse para o município. O projeto foi aprovado pela maioria, sendo que tivemos uma abstenção. Agora, esperamos que o prefeito possa fazer o melhor uso possível ao receber a unidade. O espaço pode servir para a redução de custos com alugueis, podendo ser sede de algumas secretarias, como meio que auxiliei no alívio dos custos do município com outros prédios.
Por último, o Projeto de Lei nº. 072/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Associação Beneficente Bom Samaritano.” (Aprovado por unanimidade)
Aprovamos, por último, o projeto de repasse de R$ 400 mil para o Hospital Bom Samaritano. Projeto este advindo de emenda parlamentar destinada há bastante tempo pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT), e que o Executivo o encaminhou como Projeto de Lei autorizativo, para que essa subvenção fosse repassada ao hospital municipal. Vale destacar, que o Bom Samaritano apresentou, tanto no conselho quanto para a Câmara Municipal, um balanço das suas dívidas e das dificuldades financeiras. Saliento ainda que o hospital é referência em oncologia na cidade e região. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores para que esta importante casa de saúde possa, de fato, receber a verba para o custeio de suas despesas e a boa manutenção de suas atividades.
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Projetos retirados
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2018 de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro 2000, modificados pela Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, pela Lei Complementar nº 63, de 15 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2006.” (Retirado pela mesa, pois já há legislação vigente)
Projeto de Resolução nº. 018/2018 de autoria da Mesa Diretora que, “Regulamenta o meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, e dá outras providências.” (Projeto Retirado pela Mesa)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”nivo” interval=”5″ images=”25735,25734,25736″ img_size=”full”][/vc_column][/vc_row]
