BELO HORIZONTE – Uma emenda da bancada parlamentar mineira no Plano Plurianual (PPA) do governo federal, para o período 2020-2024, pode ser a saída para garantir recursos para o asfaltamento da BR-367, nos trechos que ligam Minas Novas a Virgem da Lapa e Almenara a Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha. A proposta foi defendida durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 09 deste mês.
Deputados federais e estaduais, políticos locais e lideranças comunitárias defenderam a união de esforços, de forma suprapartidária, para levar adiante a proposta de pavimentação da BR-367 nos trechos que envolvem cidades da região. Segundo os relatos, há anos a população local sofre com trechos de estrada de terra esburacados, às vezes intransitáveis, que isolam comunidades inteiras, com prejuízos econômicos e sociais.
Convocada pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião contou com a presença de deputados federais, além de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias de vários municípios do Jequitinhonha, entre outros convidados. A maioria concordou que sem um esforço coletivo da bancada federal mineira não será possível modificar a situação.
Deputados reafirmam compromisso com a causa
“A Região do Vale do Jequitinhonha sempre foi, historicamente, negligenciada”, lamentou o presidente da comissão, que destacou o compromisso de seu mandato com a luta pela pavimentação da estrada, ressaltando, porém, que essa luta não é somente sua, mas “de todos os homens e mulheres da região”.
O deputado federal Zé Silva (SD-MG) destacou que a 367 liga o Sudeste ao Nordeste do Brasil, tendo por isso importância estratégica. Mas observou que a curto prazo não será possível garantir o asfaltamento, porque a proposta não consta do PPA 2015-2019. Na elaboração do plano, disse, chegou a apresentar emendas pedindo a pavimentação, mas elas não foram acatadas. Por isso, entende que a primeira ação a ser feita, agora, é, em 2019, incluir uma emenda da bancada mineira no PPA 2020-2024, solicitando a destinação de recursos para a obra.
Sonho de Juscelino
O deputado federal Diego Andrade (PSD) também defendeu a união de forças para vencer as dificuldades. Integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, afirmou que “a 367 é uma obra emblemática, um sonho desde Juscelino”.
A BR 367 foi construída no governo de Juscelino Kubitschek para conectar a chamada Região do Descobrimento, no litoral do Sul da Bahia, a Minas Gerais, chegando até Brasília (DF).
Também reafirmou seu compromisso com a causa o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), salientando que “a 367 é instrumento para a retomada do crescimento econômico”. Ele criticou o Governo Federal pelo corte de R$ 600 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit. “Isso é inconcebível porque o único caminho para sair da crise é o Estado brasileiro fazer obras, o que gera emprego e impulsiona a economia”, afirmou.
Para o deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), o problema não é exclusivo do atual governo, uma vez que há décadas a população reivindica, em vão, a pavimentação da estrada. Também integrante da Comissão de Viação e Transportes, ele acha que o importante é a bancada dos parlamentares mineiros trabalhar para incluir recursos para o setor, no orçamento da União.
O deputado Padre João (PT-MG) também reafirmou a necessidade de “um pacto dos deputados federais, um compromisso real da bancada mineira” para fazer com que o Governo Federal “enxergue como obra estratégica e importante do ponto de vista social a pavimentação da 367”.
Lideranças exigem dignidade e respeito
Anísio Reis Lemos Soares, do Movimento Filhos do Vale, ressaltou que a população do Jequitinhonha “não está pedindo esmola, mas exigindo reconhecimento por tudo o que o Vale significou e significa para o estado e o País. O Estado brasileiro nos deve”, afirmou.
O prefeito de Virgem da Lapa, Diógenes Timo Silva, também entende ser necessário que os 53 deputados federais de Minas se unam, acima de questões partidárias. “O Vale sempre foi abandonado, estamos acostumados com isso e passamos a herança da injustiça para nossos filhos e netos”, lamentou. “Esse povo descendente de negros e escravos exige mais dignidade e respeito”.
Estudiosa da cultura e do modo de vida da população do Jequitinhonha, a professora de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Liliana de Mendonça Porto disse que é preciso “romper com o racismo institucional”. A pesquisadora afirma que a população do Jequitinhonha é formada em mais de 80% por negros descendentes de escravos. Segundo ela, além do risco de acidentes, a ausência de pavimentação nas estradas resulta em outros problemas graves, como a falta de abastecimento de água e saneamento e a dificuldade de acesso a infraestrutura básica de saúde e educação.
Dnit
O superintendente do Dnit-MG, Fabiano Martins Cunha, afirmou que a sua equipe tem comprometimento, mas esbarra em dificuldades administrativas, burocráticas e legais, como as exigências ambientais, que não podem deixar de ser cumpridas.
“Estamos aguardando disponibilidade orçamentária para começar a obra entre Salto da Divisa e Jacinto; para Minas Novas e Virgem da Lapa temos um anteprojeto, e conseguimos a licença provisória que nos permite licitar, mas também não temos como abrir sem orçamento”, justificou.
Ao final da audiência, o deputado Doutor Jean Freire apresentou requerimentos para dar encaminhamento às questões discutidas. Entre as solicitações, está a sugestão de que a bancada mineira obstrua, no Congresso Nacional, a votação de projeto que prevê a retirada de recursos para intervenções na BR-367. (Ascom ALMG. Foto: Daniel Protzner/ALMG)
