DA REDAÇÃO – O Governo de Minas por meio do Gabinete Militar do Governador e Defesa Civil reconheceu no dia 11 de Janeiro de 2024 a situação de emergência provocada pela seca em Ataléia.
Segundo o prefeito Gilson Botelho, o Parecer Técnico nº 32/2024 reconheceu o Decreto Municipal n. 82, de 29 de dezembro de 2023, publicado em 29 de dezembro de 2023, pelo Prefeito Municipal de Ataléia/MG.
Além do Decreto foi encaminhado para o Gabinete Militar do Governador, o FIDE – Formulário de Informações de Desastre, Relatório Fotográfico contendo fotos da situação lamentável que abateu-se sobre o município, além de requerimento e ofício.
Segundo resposta da Srª Geralda Cristina Alves Veloso, Servidor Civil – Analista Técnico e
Douglas Constantino Fernandes, 1° Tenente BM – Diretoria de Resposta a Desastres, em sua conclusão:
“Houve ocorrência de danos humanos, danos ambientais e prejuízos econômicos públicos e privados que caracteriza desastre de situação de emergência – nível II, conforme descrito na Portaria Federal n. 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
– Com base na avaliação criteriosa das informações apresentadas nos documentos que compõem o processo, conclui-se que os requisitos estabelecidos na Portaria Federal n. 260, de 2 de fevereiro de 2022, do MDR, foram cumpridos.”
Segundo Mário Silva representante da Secretaria de Agricultura, além da regularização dos repasses do Garantia Safra, o governo Zema afirmou que solicitou a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do governo federal para os produtores rurais, além de outros benefícios.
