Diário foi único jornal local a antecipar a informação ainda em maio
Zema sanciona lei que autoriza uso de R$ 11 bi do acordo da Vale e anuncia início de obras e repasses para mim
Até o dia 27 de agosto, R$ 599,3 milhões do termo de reparação serão repassados às 853 prefeituras mineiras, conforme critérios populacionais. T. Otoni receberá R$ 7 milhões
TEÓFILO OTONI – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quarta-feira (28), a lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do estado para a utilização de R$ 11,06 bilhões do acordo judicial firmado com a Vale para a reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora, em Brumadinho, na Região Metropolitana de BH.
Zema ainda assinou despachos para o início da aplicação dos recursos no estado. Entre as obras previstas inicialmente, estão a recuperação, o melhoramento e a pavimentação de mais de 475 km de rodovias e a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, paralisadas desde 2016.
O chefe do Executivo também determinou a transferência da primeira parcela dos quase R$ 1,5 bilhão do acordo a serem destinados aos 853 municípios mineiros. Até o dia 27 de agosto, R$ 599,3 milhões serão repassados às prefeituras, conforme critérios populacionais.
O acordo garante a retomada das obras do Hospital Regional de T.O., com o orçamento no valor de R$ 173 milhões para o término das obras e aquisição de todos os equipamentos necessários para o funcionamento do hospital.
O próximo passo agora será a assinatura do governador para a ordem de serviço das obras. A partir da sanção, da publicação da lei e da publicação de decreto de suplementação de crédito orçamentário, essas ações já podem ser executadas, uma vez que já contam com processo licitatório concluído.
Em reportagem anterior, o Diário apontou a possibilidade do início das obras em julho, conforme foi revelado por um engenheiro durante a cerimônia de volta das obras do HR de Valadares, em maio.
Uma data específica para o início do canteiro de obras não foi confirmada pelo governo oficial, mas a previsão é para no máximo nesse mês de agosto.
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