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Ex-p;’efeito Danã Sucupira pode responder por uso indevido de função pública?

Um levantamento feito e apresentado pelo atual governo municipal aponta que Daniel Sucupira (PT) tem se apresentado como “assessor especial do ministro da Saúde” em eventos públicos — porém, não há registro oficial dessa nomeação.

🔎 De acordo com a apuração:
• Não existe nomeação no Diário Oficial da União
• Ele não faz parte do quadro do Governo Federal
• Atua pela AGSus, com vínculo CLT e função de gestão regional

👉 A AGSus é uma entidade privada de apoio ao SUS — ou seja, não integra a administração direta do governo.

🚨 O que chamou atenção
Durante um evento da Carreta da Saúde da Mulher, Sucupira:
• Se apresentou como assessor do ministro
• Participou de agenda oficial
• Teve seu nome ligado à “trazida” da ação para a região

A situação gerou questionamentos públicos durante o próprio evento pelo atual prefeito, Fábio Marinho (PL) – conforme matéria anterior divulgada pelo Jornal Diário.

⚖️ O que pode estar em jogo (em tese):
🔴 Uso indevido de função pública
🔴 Falsa representação de cargo
🔴 Possível vantagem política
🔴 Eventual abuso de poder

⚠️ Além disso, materiais divulgados atribuíram a ele a chegada da ação, o que pode ser interpretado como promoção pessoal usando iniciativa pública.

📌 Ponto-chave
✔️ Representar instituições pode ser permitido
❌ Usar título de cargo público sem nomeação oficial não

👉 Até o momento, não há evidência pública de que ele seja assessor do ministro.

📢 O caso questionado é o seguinte: o fato pode avançar para órgãos de controle e até a Justiça Eleitoral, caso haja denúncia formal?

NOTA DO MS

A atuação de Daniel Sucupira está condizente com a função que desempenha, devidamente atribuída ao seu contrato de trabalho, cuja responsabilidade é dar suporte à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde.

Em cerimônia de entrega da carreta de saúde da mulher, realizada na cidade de Teófilo Otoni, no último dia 27 de março, Daniel Sucupira atuou como porta-voz das ações do Ministério da Saúde.

Destaca-se que, além das responsabilidades mencionadas, o referido colaborador gerencia o Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

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