DENÚNCIA
Vizinhos de uma casa no bairro Solidariedade, em Teófilo Otoni, procuraram o @jornaldiarioteo para fazer uma denúncia de maus-tratos a animais de estimação.
“Um casal aqui do bairro ficou quase uma semana fora e deixou os animais lá dentro, sem água e sem comida e sem ninguém pra cuidar”, disse o denunciante.
A reportagem perguntou se eles tinham certeza que não havia ninguém indo dar comida e água esporadicamente aos animais, pelo menos.
“Não. Moramos próximos e não vimos ninguém. Trancaram eles lá dentro. Os filhotes só tinham a amamentação da mãe. Eles chegaram hoje e um dos filhotes estava morto. Os outros parecer estar doentes”, disse outro denunciante.
Eles ficaram com receio de chamar a polícia e até pediram o jornal para fazer isto. Explicamos que iríamos divulgar o fato para que as providências sejam tomadas (o filhote morto é o primeiro da foto da capa desta publicação).
Lei Sansão
Você conhece a Lei Sansão? Essa é uma Lei Federal (14.064/2020) aprovada em 2020 que inclui um capítulo para cães e gatos na, já existente, Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o documento, a lei, agora, não só condena como também aumenta a pena para maus tratos contra os animais.21 de jun. de 2022.
Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
