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Foro privilegiado

O fim do foro privilegiado no Brasil será outro engodo provocado pelo STF e com total aceitação da classe política. Essa aceitação unânime, inclusive, está gerando no mínimo desconfiança.

A impunidade dos criminosos e larápios de todas as classes sociais encontra explicação na absoluta incapacidade do Estado de promover o império da lei. A certeza do castigo aqui nunca foi uma realidade. Todas as classes sociais delinquem e, ao mesmo tempo, todas gozam de ampla impunidade. Porém, a mais deplorável de todas as impunidades, é a impunidade em razão da hierarquia ocupada por alguns na sociedade. A impunidade do crime do colarinho branco tem raízes profundas nos privilégios concedidos nos tempos do império e aqui no Brasil ainda prevalece a busca por esconder-se atrás de cargos para permanecerem impunes por uma vida inteira.

O STF julga e determina o fim do foro privilegiado, ainda não em sua totalidade, e cria um privilégio maior ainda com essa decisão. Ora, se o processo do político estava no Supremo, presume-se que seria julgado em até dois anos, por exemplo. Uma vez que esse processo seja enviado para a primeira instância,  cria-se um longo caminho de tramitação e de recursos em que o réu poderá ir ‘empurrando com a barriga’ e recursos, permitindo que o seu processo, que seria dois anos no STF, transforme-se em dez anos ou muito mais, até que se tenha sentença definitiva para enfim cumprir a pena. Além do que os apadrinhamentos nos tribunais estaduais e comarcas podem ser facilitados e é isto que temos visto, como exemplo, Azeredo ex-governador de Minas, que até agora está solto, como se nada tivesse acontecido. Nomes pesados e partidos com ampla influência são julgados bem depois.

Queremos o fim do foro privilegiado com prisão em segunda instância. O porquê os políticos estão acenando com alegria para esse fim de foro proposto pelo STF é simples: eles acreditam que a prisão em segunda instância vai cair. Se cair, voltamos para a estaca zero da impunidade.

 

 

Dr. Joao Domingos é advogado pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Ambiental, Docência do Ensino Superior, vereador em Ladainha e diretor executivo de futebol do Santo Antônio

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Respostas de 2

  1. Foto Privilegiado ou simplesmente Foro para Bandidos que é hoje o mais correto, até porque vemos praticamente todos os seus beneficiários gozarem desse “status” e assim agiren a belprazer.
    Fosse o STF uma instituição com membros sérios (hoje há um corporativismo gritante com “ministros” indicados apenas para defenderem ladrões de alta patente política),o que no passado assim era, não estaríamos aqui duvidando,eu particularmente, dessa hipócrita atitude.
    Para se comemorar o certo seria não haver Foro para absolutamente ninguém,quando hoje temos cerca de 103 mil(requer atualização) pessoas com esse “título”.
    Hoje no gozo dos meus 50 anos, ainda verei,com fé em Deus,meu país amado se libertar desse comunismo que os Governos de 1985(Jose Sarney) até hoje (Michel Temer) impetraram e quase se solidificam, não fosse vários nobres brasileiros(as) que não deixaram enraizar por completo e com muita luta vamos eliminar essa quadrilha esquedopata que padece dia após dia.
    Mérito para um brasileiro que começou a desvendar e mostrar para nós, como eles nos escravizaria e nos remeteria a pobreza social e cultural, aplausos para o nobre Exmo Sr Juiz Sérgio Moro.