O @jornaldiarioteo teve acesso ao processo judicial de número 5000309-70.2023.8.13.0137, de natureza cível, que anula as eleições para a presidência da Câmara Municipal de Carlos Chagas.
“Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por JUNIO MÁRCIO DE SOUZA DA SILVA em face da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLOS CHAGAS, atualmente representada por Acácio Souza Cheles Dantas. Alega, em síntese, que supostamente paira pela casa legislativa municipal irregularidade em seu regimento interno e consequentemente em eleições para composição da Mesa Diretora. Agrilhoados documentos”.
Sobre a questão da irregularidade que consta no trecho da decisão acima, o Diário conversou com um vereador da atual legislatura. Ele explicou que as eleições para a presidência casa acontecem de 2 em 2 anos.
O presidente concorria como vice de uma das chapas. A chapa na qual ele estava venceu, porém o vereador eleito presidente renunciou. Com isto feito Acácio se auto reconduziu ao cargo de presidente.
“Na eleição que ocorreu em 2022 para tomar posse em janeiro de 2023 foi eleito o vereador Marcílio como presidente e Acácio como vice. Porém, neste período antes da posse a Câmara promoveu uma alteração no regimento, onde fala que vagando o cargo de presidente o vice assume. Assim que Marcílio renunciou Acácio assumiu, mas ele é impedido de assumir a presidência porque a Lei Orgânica não permite a recondução ao cargo por mais de 2 anos. chapa do vereador que concorreu à presidência, o vencedor renunciou. Então o vereador Márcio da Farmácia entrou com o pedido de anulação, e ganhou a causa na justiça”, explicou.
Segue trecho que pede novas eleições, expedido pela juíza de Direito de Carlos Chagas.
“MEDIANTE O EXPOSTO, e sem prejuízo de ulterior reexame da questão, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar o imediato afastamento do vereador Acácio Souza Cheles Dantas, da cadeira de Presidente”, convocando novas eleições sob multa de R$ 1 mil por dia.
Até o momento Acácio não desocupou a cadeira, mesmo com o despacho da juíza de Direito, aguardando os últimos recursos.
