Prefeito foi condenado a partir de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, em face do município ter cedido e custeado as contas de água e luz do prédio da Escola Irmã Maria Amália para o funcionamento da Unipac em 2004
TEÓFILO OTONI – O Tribunal de Justiça condenou em 1ª instância o prefeito Getúlio Neiva (PMDB) por ter cedido (e pagado as contas de água e luz), em 2001 (em seu segundo mandato à frente da Prefeitura), as instalações da Escola Municipal Irmã Maria Amália à universidade UNIPAC. A sentença foi assinada pelo juiz Fabrício Simão da Cunha Araujo. A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos do prefeito, bem como, o ressarcimento por parte do peemedebista, e também da UNIPAC, dos recursos referentes ao aluguel do prédio, bem como, contas de água e luz. O Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa contra Getúlio Neiva, a Fundação Presidente Antônio Carlos (FUPAC) e a Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), alegando que o primeiro réu, na condição de prefeito, teria cedido imóvel às demais rés sem a observância do disposto da Lei Orgânica Municipal, e da Lei 8666/1993, não dando a UNIPAC e FUPAC as contraprestações suficientes para o benefício que do município receberam. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, cabe recurso.
Defesa
O prefeito afirmou que à cessão do espaço da Escola Municipal Irmã Maria Amália à UNIPAC foi feita visando o melhor interesse da comunidade, os primeiros passos que tornaram Teófilo Otoni uma cidade universitária.
“A Justiça está correta, tem que agir. A vida do político é risco e desafio permanente. Quem não tem coragem para assumir riscos ou desafios não constrói o futuro. Você só constrói o futuro arriscando. Hoje eu me orgulho. A cidade é universitária. Os nossos filhos, e os filhos dos nossos filhos vão se beneficiar disso. Estou pagando o preço por ter assumido o risco, o desafio. Naquela época para fazer funcionar alguma universidade em Teófilo Otoni nós tínhamos que ter ousadia. E essa ousadia é acompanhada de riscos”, destacou.
Faria tudo de novo
Getúlio Neiva ainda frisou que vai recorrer desta decisão de primeira instância e não teme perder o mandato, nem os direitos políticos.
“Não me arrependo de nada. Como no episódio mais recente da Escola Municipal Irmã Maria Amália quando tentaram insuflar a população contra o prefeito, ‘Getúlio’ sabia o que estava fazendo. Eu e o Dr. Rodrigo estávamos negociando e acertando da melhor forma possível para que Teófilo Otoni não perdesse aquele prédio. Está acertado. No passado nós ousamos, ousamos muito. Só lamento que eu tenha que sofrer tanto, e pouca gente reconhece o sofrimento que o prefeito tem para defender sua terra, para defender seu povo e para criar o futuro da nossa gente. Eu não sei qual será o resultado. Recorreremos a todas as instâncias da Justiça, porque estávamos certos. Teófilo Otoni precisava naquela época ter essa universidade. Aquilo que eu assumi como prefeito é a responsabilidade de defender a cidade sob qualquer risco. Eu assumi o risco. Foram 68 processos instaurados contra mim, hoje restam seis. Nenhum desses processo diz que Getúlio roubou alguma coisa. Getúlio não roubou nada de ninguém. Getúlio defendeu a cidade, assumiu o risco por defender a cidade. Imagina se eu tivesse perdido aquela oportunidade. Hoje a UNIPAC tem mais de cinco mil alunos, são cinco mil filhos de Teófilo Otoni e região estudando”, concluiu.
