O objetivo das mudanças, conforme conversa com o @jornaldiarioteo é atrair o público da cidade e região, melhorar o turismo, criar lazer para a população de todas as faixas etárias, fomentar a economia da cidade com a criação de evento cultural realizado a cada 15 dias na Praça Águas Marinhas com a presença de músicos locais, valorização da cultura, artesanato, empreendedores locais etc. Projeto elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município.
Para que houvesse legalidade e imparcialidade na nova disposição de funcionamento dos bares com o projeto, seria necessário abrir um processo licitatório. O certame aconteceu no dia 16 de outubro deste ano, inclusive com a participação dos atuais permissionários (ocupantes dos bares), que participaram da disputa de lances de forma igualitária com outros comerciantes interessados.
“Não se trata de perseguição política. Pois se assim o fosse, não teriam sido os contratos renovados pós reforma da praça. Sendo que não há perseguição política quando se abre a possibilidade de qualquer um participar da concorrência da concessão, até mesmo os atuais permissionários”.
Com relação às ações judiciais em curso, os atuais permissionários buscaram junto ao Judiciário permanecer nos bares até o final do contrato. Em um primeiro momento tiveram a liminar indeferida, considerando que o Juiz entende se tratar a permissão de uso de bem público ato precário e, portanto, passível de revogação a qualquer momento.
Com a publicação do edital, os permissionários fizeram outro pedido liminar nos autos, ao que foi concedido pelo juiz plantonista. O deferimento da liminar apenas mantêm os permissionários na posse até decisão final ou outra que revogue a anterior. A liminar não impediu a realização da licitação ou mesmo determinou a sua suspensão ou cancelamento.
Os bares são bens públicos e, portanto, do povo! Ao povo tem de servir.
O processo licitatório foi aberto justamente para que todos pudessem concorrer de forma igualitária, atendendo às disposições do projeto cultural que será implementado, independente de ideologia política ou de apoio à atual Administração”.
