TEÓFILO OTONI – A Justiça suspendeu o pagamento das prestações mensais referente ao contrato de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a compra da ZPEX (um montante de R$8,5 milhões). O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, Emerson Chaves Motta, acatou a ação popular do empresário Marcelo Ramos, por meio de liminar, para suspensão dos pagamentos. Segundo a publicação registrada no último dia 09 de novembro, a decisão determinou a interrupção imediata dos repasses da Prefeitura ao Banco de Desenvolvimento.
De acordo com o texto, o juiz acatou a liminar pleiteada, para suspender os atos decorrentes do negócio ora impugnado, determinando-se a imediata suspensão do contrato de financiamento celebrado (pela Prefeitura) com o BDMG, bem como, a suspensão do pagamento das parcelas e/ou quantias ainda devidas pelo ente municipal, oriundas da referida operação de crédito, e que o BDMG se abstenha de efetuar a vinculação, em garantia da dívida, das receitas de transferência oriundas de arrecadação tributária e dos repasses do FPM, até que sobrevenha a decisão final do processo, restando demonstradas a probabilidade do direito e o perigo de dano ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
“A ação popular foi uma motivação cidadã porque até 2014 eu não morava em Teófilo Otoni. Cheguei aqui em 2015 e fiquei sabendo que a Prefeitura havia comprado essa empresa ZPEX por R$ 8,5 milhões”, explica Marcelo. Segundo ele, a ação não tem conotação política. “Não houve motivação política alguma. A motivação foi totalmente de preservar o patrimônio do município. A compra da empresa (ZPEX) foi aprovada por 16 vereadores”, destacou o empresário. Na ocasião, apenas três vereadores foram contrários à aquisição, Daniel Sucupira (PT), Rômulo Barreiros (PSB) e Assis (PRP).
Pagamentos ao BDMG suspensos
De acordo com a liminar, os pagamentos do Município ao BDMG foram suspensos (em torno de R$ 140 mil mensais), conferidos a este o prazo de cinco dias para promover a baixa de eventuais procedimentos administrativos que efetuem o desconto direto das prestações dos repasses de ICMS e FPM, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Se houver descumprimento da ordem, o prefeito municipal e o secretário municipal de Fazenda deverão denunciá-lo, para imposição da multa e outras medidas cabíveis. Segue trecho da liminar:
‘Determino o seqüestro e/ou indisponibilidade de bens do segundo e do terceiro réus (Getúlio Neiva e Kalil ‘Reled’ Kassim Elawar, respectivamente) até o valor do negócio impugnado, para garantia de eventual reparação do dano ao erário… Determino que o quarto réu (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG) deposite em juízo o valor das prestações do financiamento da compra das ações da ZPEX pelo primeiro réu (Município de Teófilo Otoni), as quais já tiver recebido, conferindo-lhe o prazo de 15 dias para fazê-lo, sob pena de sequestro de ativos financeiros e/ou imobiliários’.
Entenda o caso
Em julho de 2013, o prefeito Getúlio Neiva (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 176/2013, de autoria do Executivo, autorizando o Município a adquirir o controle acionário da empresa ZPEX, correspondente a 51% das ações ordinárias com direito a voto. O referido PL recebeu proposta de emenda parlamentar para acréscimo de um novo dispositivo, determinando que o valor referente à aquisição do controle acionário da ZPEX não poderia exceder o montante de R$ 8,5 milhões. Colocado à discussão, o projeto foi aprovado pelos parlamentares. Na sequência, o projeto que prevê a aquisição do controle acionário da ZPEX foi sancionado pelo prefeito.
Segundo Marcelo Ramos, o próximo passo será a manifestação dos réus.
“A Prefeitura agora deve dizer se quer mesmo comprar essa empresa. Eu não acredito que o prefeito em exercício vai comprar essa briga. Tenho certeza que o Daniel Sucupira não vai querer comprar esse tipo de coisa. O responsável do banco que aceitou pegar uma dívida privada para salvar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e espetar essa dívida numa cidade, ele é qualquer coisa, menos gestor de um banco de desenvolvimento. A partir de agora vamos aguardar a explicação dos réus e a decisão do juiz”, declarou Marcelo. O empresário finalizou agradecendo outras pessoas que, segundo ele, o auxiliaram na confecção da peça contrária à compra das ações da Zpex. “Antes de finalizar gostaria de citar e agradecer o vereador Assis, e o Arlindo Matias, que já foi gestor da empresa ZPEX e que tentou viabilizá-la, alguém que já foi injustamente visto como beneficiado, e não foi. Ele é uma pessoa séria, que trabalhou para elucidar essa situação. Gostaria de agradecer essas pessoas, juntamente com meu advogado Theo Miranda, que de forma habilidosa redigiu toda a ação”, salientou.
O Município ainda não informou a público sobre a decisão.
